STJ determina soltura de vereador de Capela, José Adaltro

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou, nesta sexta-feira, 12, a soltura do vereador de Capela, José Adaltro Santos, irmão do ex-prefeito da cidade, Manoel Sukita. O vereador havia sido preso no dia 28 de fevereiro após descumprimento de medida cautelar que determinava seu recolhimento noturno.

A prisão preventiva foi decretada devido à sua participação no evento de inauguração da rádio Mega FM, durante o período noturno, após o Ministério Público de Sergipe (MPSE) receber suas imagens. Entretanto, a defesa ressaltou que o vereador estava no evento a trabalho, já que é funcionário da rádio e por ocupar o cargo eletivo de vereador. 

A defesa também argumentou que não foi ouvida antes do decreto de prisão, “ignorando, assim, a necessidade de contraditório e ampla defesa”. Também foi solicitada a reconsideração da decisão para restabelecer a liberdade do vereador, já que as medidas cautelares foram estabelecidas no ano de 2020 e o acusado estaria 42 meses sem descumpri-las.  

Ainda conforme o STJ, a defesa apresentou um relatório médico cardiológico do vereador, apontando um quadro de “Hipertensão arterial estágio II e Dislipidemia”, além de outros sintomas que merecem atenção. 

A decisão judicial, assinada pelo Ministro relator Antonio Saldanha Palheiro, destaca que reconsidera a decisão agravada, além de deferir o pedido liminar para restabelecer medidas cautelares alternativas fixadas pelo Tribunal de origem, sem prejudicar o julgamento do habeas corpus do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE).

Por Carol Mundim e Verlane Estácio