Subvenções: TRE notifica dois deputados

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Investigações do MPF ganharam simpatia da população (Foto: Arquivo Portal Infonet)

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) começou a notificar os deputados estaduais denunciados pelo Ministério Público Eleitoral por irregularidades nos repasses das verbas de subvenções destinadas pelos parlamentares a entidades do terceiro setor. No momento, apenas dois deputados foram notificados: a presidente do Poder Legislativo, Angélica Guimarães (PSC), que deve assumir a vaga no Tribunal de Contas em fevereiro, e o Pastor Antonio dos Santos (PSC).

Os oficiais de justiça designados para fazer as notificações individuais dos deputados estaduais encontram dificuldades para localizá-los devido ao recesso parlamentar e também pela falta de atualização dos endereços residenciais.

A defesa dos parlamentares está sendo feita pelo advogado Fabiano Feitosa. Ele confirmou as notificações, disse que a defesa do Pastor Antonio já foi protocolada na justiça eleitoral e revelou que começa a analisar o processo relativo à deputada Angélica Guimarães neste fim de semana, cumprindo os prazos legais estabelecidos pela justiça eleitoral brasileira.

O Ministério Público Eleitoral moveu 25 ações judiciais contra os parlamentares sergipanos em relação aos repasses das verbas de subvenções, entre as quais 24 por conduta vedada, com base na lei 9.504/1997 que, na ótica dos procuradores eleitorais, proíbe os repasses destas verbas em período eleitoral, e outra por abuso de poder político e econômico contra o deputado Augusto Bezerra (DEM). Por conduta vedada, foram denunciados os 23 deputados estaduais e a conselheira Susana Azevedo, do Tribunal de Contas de Sergipe, que na época dos repasses ocupava cadeira no Legislativo Estadual.

Por Cássia Santana

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