O ex-prefeito Manoel Messias Sukita, de Capela, continua aguardando notificação judicial para cumprimento da sentença aplicada pela justiça sergipana [prisão por 13 anos e nove meses pela acusação de prática de crime eleitoral]. Na quinta-feira, 14, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) determinou o cumprimento imediato da pena ao finalizar o julgamento dos recursos interpostos pela defesa, que prima pela inocência do réu.

O ex-prefeito se encontra em casa, na cidade de Capela, aguardando notificação da Justiça Eleitoral. Os advogados de defesa já estão atuando. No âmbito do registro de candidatura, que foi indeferido pelo TRE, ainda

cabe embargos de declaração junto àquela própria corte eleitoral. Neste contexto, está atuando o advogado Saulo Ismerim, que ingressará com os recursos ainda nesta sexta-feira, 14.

Mas no âmbito do crime eleitoral [processo que culminou com a pena de prisão] os recursos em Sergipe já foram esgotados, mas cabe recurso especial junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Neste aspecto, está atuando o advogado Emmanuel Cacho, que está aguardando o cumprimento da decisão do TRE para definir a estratégia da defesa.

Lei da Ficha Limpa

O registro de candidatura de Sukita, que já iniciou campanha política pela disputa de uma das vagas na Câmara dos Deputados pelo PTC, foi impugnado a partir de ação movida pelo Ministério Público Eleitoral tomando por base a Lei da Ficha Limpa. Mas o advogado Saulo Ismerin tem convicção que os requisitos estabelecidos por aquela lei específica não estão definitivamente preenchidos para aplicá-los contra Sukita.

Além da falta de provas, conforme o advogado, são questões que ainda estão sendo analisadas em outros processos judiciais que tramitam contra Sukita no Tribunal de Justiça de Sergipe e também no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em Recife, no Estado de Pernambuco, em grau de recurso.

Lembre o caso

O ex-prefeito Sukita foi denunciado pelo Ministério Público Eleitoral por corrupção eleitoral, desvio de verbas públicas e autorização de despesas não previstas em lei. Além de Sukita também foram condenados às mesmas penas, os auxiliares da prefeitura de Capela na época que o acusado exercia mandato de prefeito, no ano de 2012: Ana Carla Santana Santos (ex-secretária municipal de Assistência Social), Maria Aparecida Nunes (ex-secretária de Assistência Social substituta) e Arnaldo Santos Neto (ex-diretor financeiro do fundo de assistência social).

Conforme a denúncia do Ministério Público Eleitoral, Sukita teria distribuído dinheiro em troca de votos com o objetivo de beneficiar a campanha de Josefa Paixão e Carlos Milton Tourinho, que disputavam o comando da Prefeitura de Capela. A denúncia revela que Sukita teria distribuído recursos públicos, sem critérios, a um grupo de cerca de sete mil beneficiários de programas sociais em troca de votos. Cada um dos beneficiários foi contemplado com R$ 40, associado ao número da candidatura registrado na Justiça Eleitoral naquela época.

Por Cassia Santana