TCE auditará folha de pagamento de salários do Governo do Estado

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) fará auditoria na folha de pagamento de salários dos servidores da administração direta do Governo do Estado de Sergipe. A proposta foi aprovada nesta quinta-feira, 4, por unanimidade dos conselheiros, atendendo pedido formalizado pelo próprio governador Belivaldo Chagas (PSD), segundo informou o presidente do TCE, conselheiro Ulices Andrade.

Ao apresentar a solicitação do governador Belivaldo Chagas, o conselheiro Ulices Andrade observou que a medida é necessária até para identificar possíveis irregularidades e evitar que o Estado arque com ônus desnecessários e citou como exemplo a concessão de benefícios por invalidez a servidores públicos, que, embora afastados da atividade pública, estão trabalhando regularmente na iniciativa privada.

A medida foi aplaudida pelos conselheiros e também pelo Ministério Público Especial de Contas. O procurador-geral de contas, João Augusto Bandeira de Melo, destacou a importância deste trabalho, ressaltando a possibilidade de se evitar lançamentos indevidos e acumulação de cargos irregulares, que geram danos aos cofres públicos. “Há uma série de sorvedouros, que podem estar na folha de pagamento e só uma auditoria poderá constatar”, ressaltou, defendendo a necessidade dessa auditoria ser ampliada para a administração indireta e também para prefeituras municipais.

Acúmulo de cargos irregular

O conselheiro Clóvis Barbosa destacou que a medida também coibirá outras irregularidades, a exemplo de pagamento de gratificações em duplicidade, com a possibilidade de detectar fatos ainda mais graves. “Como já vimos aqui antes, servidor recebendo benefício por invalidez, mas andando até de ultraleve”, ressaltou o conselheiro.

Barbosa citou trabalhos realizados pela equipe do TCE em prefeituras municipais e câmaras de vereadores em que foi constatada a existência de servidores acumulando cargos indevidamente no serviço público. O que esse trabalho, na ótica do conselheiro, também ajudará a identificar esses casos de duplicidade envolvendo servidores do Governo do Estado. E lembrou que na gestão passada propôs parceria com o Governo do Estado para realizar a auditoria, mas acabou sendo alvo de polêmica diante da resistência do então governador Jackson Barreto (MDB). “Mas sabemos que a inspeção é uma obrigação deste Tribunal”, ressaltou.

A auditoria especial será conduzida pela Diretoria de Modernização e Tecnologia do Tribunal de Contas do Estado e os técnicos responsáveis utilizarão de meios para o cruzamento de dados, que passou por recentes atualizações, segundo a assessoria de imprensa do TCE.

O secretário de comunicação social do Governo do Estado, Sales Neto, informou que o interesse da gestão é identificar gastos excessivos para corrigi-los e proporcionar maior economia aos cofres públicos. O secretário informou que o pedido não está associado a possíveis irregularidades e que o objetivo é, de fato, “gerar economia para o Estado”.

por Cassia Santana