TCE dá prosseguimento a processo que pede retorno de Flávio Conceição

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE) ainda não definiu data para concluir o processo e colocar em julgamento definitivo do pedido de nulidade da aposentadoria compulsória concedida ao conselheiro Flávio Conceição.

O processo estava suspenso até o encerramento do julgamento dos recursos interpostos pelo conselheiro Clóvis Barbosa, que queria compreender até que ponto um eventual retorno do conselheiro aposentado precocemente do TCE pudesse afetá-lo.

Os embargos de declaração interpostos por Clóvis Barbosa foram julgamentos nesta quinta-feira, 1º, e o TCE, por unanimidade, concluiu que a vaga ocupada por Clóvis Barbosa será efetivamente afetada em um eventual retorno de Flávio Conceição àquele tribunal. “Se tiver alguma decisão que permita o retorno, Flávio Conceição ocupar a vaga que era dele, no caso hoje ocupada por Clóvis Barbosa”, explica o conselheiro Carlos Alberto Sobral, relator do processo.

O conselheiro Clóvis Barbosa será novamente intimado a se manifestar no processo que debaterá o mérito do pedido de Flávio Conceição e deverá contestar nos autos com a tese de que a vaga afetada em eventual retorno do conselheiro aposentado seria do membro do tribunal que foi nomeado por último. No caso, seria a vaga ocupada pela conselheira Angélica Guimarães. O advogado Rafael Martins, que atua na defesa dos interesses do conselheiro Clóvis Barbosa, não adiantou a estratégia, mas garantiu que apresentará argumentos que contestam o entendimento do TCE quanto à vaga.

Quanto ao mérito do processo [se Flávio Conceição deve retornar ao não ao TCE], o conselheiro Carlos Alberto Sobral diz que ainda não emitiu conceito sobre a questão. “Ainda não sei como vou votar essa questão. Nós vamos decidir dentro da lei”, ressaltou Carlos Alberto, enaltecendo que não poderia emitir qualquer opinião, no momento, para não caracterizar antecipação do julgamento.

Dialética

O processo é “complexo e dialético”, na opinião do procurador-geral de contas João Augusto Bandeira de Melo, representante do Ministério Público Especial que atua junto ao TCE. O procurador-geral também se manifestará emitindo parecer no processo, mas da mesma forma, ainda não estabeleceu um conceito concreto em torno da polêmica. “O processo é dialético, tem diversas fases, com diversas oitivas, diversos pronunciamentos”, justifica.

Bandeira de Melo entende que o TCE deve ser cauteloso para realizar um procedimento consolidado de forma a evitar questionamentos judiciais futuros. “É importante que o processo seja bem construído, solidamente, para evitar nulidades e tenha uma decisão que expele o que o ordenamento jurídico requer”, enfatizou. E também destaca a importância de se abordar, no processo pela nulidade da aposentadoria compulsória, aspectos relacionados à ação penal movida pelo Ministério Público Federal contra Flávio Conceição e outros réus a partir da Operação Navalha, considerando se a questão já alcançou o trânsito em julgado nas instâncias do Poder Judiciário. “Essa é uma questão que deve ser discutida nos autos”, diz.

Pizza e doce de leite

Entre os movimentos sociais, há um sentimento de que o conselheiro Flávio Conceição não deve retornar ao Tribunal de Contas, mesmo considerando a posição do TRF pelo arquivamento da ação penal.

Em todos os momentos em que o Tribunal de Contas coloca em pauta aspectos relacionados ao pedido de retorno de Flávio Conceição, sindicalistas filiados à Central Única dos Trabalhadores (CUT) realizam manifestação na porta da instituição e consomem e distribuem pizza, como forma de cobrar posição mais rigorosa contra Flávio Conceição, e doce de leite, fazendo alusão a um suposto código que teria sido utilizado pelos réus da Operação Navalha traduzindo a expressão “doce de leite” como a propina que cada um dos supostos envolvidos receberiam.

O presidente da CUT, Rubens Marques [o Dudu da CUT], diz que o papel dos manifestantes é cobrar avanços na Corte de Contas, que tem fundamental papel como órgão auxiliar do Poder Legislativo. “Como colocar Flávio Conceição para fiscalizar prefeituras, se ele foi alvo da Operação Navalha? A volta dele depõe contra a imagem do Tribunal de Contas, que tem papel estratégico no combate à corrupção”, enaltece.

Apesar de destacar que a CUT não se manifesta quanto à vaga, Dudu Marques lamenta o entendimento dos conselheiros que definiu que o conselheiro Clóvis Barbosa deverá ser excluído do pleno em caso de um eventual retorno de Flávio Conceição. “Não dá para negar que Clóvis Barbosa atendeu ao pleito da CUT, que era um pleito antigo, para proibir que prefeitos que não pagam salários de servidores façam festa”, disse. “Tinha prefeitos que contratava bandas por R$ 500 mil e deixavam os servidores sem receber salários e foi uma decisão monocrática do conselheiro Clóvis Barbosa, como presidente, em um recesso, que impediu e agora tem continuidade”, ressalta.

O advogado Fabiano Feitosa, que atua na defesa do conselheiro Flávio Conceição, observa que a CUT realizou a manifestação em local errado. “Se o próprio Supremo Tribunal Federal anulou provas com trânsito em julgado e o Tribunal Regional Federal absolveu e disse que, mesmo se as provas fossem válidas, não haveria elementos para condená-lo, não é aqui que teria que ter sido feita a manifestação”, reagiu Fabiano Feitosa. “Eles estão condenando o conselheiro por fatos que a própria justiça disse que não havia como condená-lo. A manifestação está sendo feita no lugar errado”, complementou.

Fabiano Feitosa tem convicção que os fatos narrados no pedido de nulidade serão considerados pelo TCE e o conselheiro Flávio Conceição deve retornar àquele tribunal.

por Cassia Santana