O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE) defendeu a criação de uma frente ampla para lutar pela permanência da atuação da Petrobras em solo sergipano, contra a privatização da estatal, que vem sendo tratada como política de desinvestimento, e também para evitar o fechamento da sede da rua Acre, além de se mobilizar pelo retorno imediato da unidade da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados (Fafen), que está praticamente paralisada desde o início do ano, em estado de hibernação.

A proposta foi defendida nesta quinta-feira, 19, pela conselheira Suzana Azevedo e acolhida pelos demais membros da Corte de Contas, em tom de unanimidade. Na ótica da conselheira Susana Azevedo, seria um contrassenso a Petrobras extinguir o escritório da estatal em Aracaju, justamente em um momento em que há descobertas importantes de reservatórios de gás natural em uma grande fatia do território sergipano.

Em Sergipe, as Centrais Sindicais prometem um grande ato para contestar a política da Petrobras e ameaçam deflagrar greve para evitar a extinção da sede da rua Acre e evitar outras medidas nocivas para a classe trabalhadora. Na terça-feira, 18, a política de desinvestimento da Petrobras também foi abordada pelo governador Belivaldo Chagas (PSD) com os membros do TCE, em visita que o governador fez à Corte de Contas. Aos conselheiros, conforme informações da assessoria de imprensa do Tribunal de Contas, Belivaldo Chagas informou que ele e outros governadores da região Nordeste tentarão fazer “ponderações bem objetivas” junto ao presidente da Petrobras e ao Ministério das Minas e Energia. Segundo revelou aos conselheiros do TCE, a comitiva formada por governadores irão a Brasília na próxima semana com este propósito.

Belivaldo entende que, havendo desinvestimento, os sucessores da Petrobras devem assumir compromisso para evitar consequências negativas para os Estados nordestinos. “Se vai haver desinvestimentos da Petrobras, é fundamental que, desde já, fique estabelecido com os sucessores da estatal o real compromisso de investir ainda mais no Estado de forma que não se interrompam os projetos de desenvolvimento econômico e geração de empregos que estão presentemente projetados pela estatal e pelo próprio governo federal” , ressaltou o governador, no encontro.

Mudanças

O Portal Infonet buscou resposta junto à Petrobras. A assessoria de imprensa apenas replicou uma nota, já publicada por diversos órgãos da imprensa brasileira, inclusive pelo Infonet, falando que a estatal está passando por “um importante processo de mudança, focado na redução do seu endividamento, aumento da sua competitividade e viabilização de novos investimentos na produção em águas profundas, principalmente no pré-sal, onde a companhia alcança melhor retorno financeiro e geração de valor para seus acionistas”.

Conforme a nota, a estatal ainda possui uma dívida de mais de US$ 100 bilhões, considerado um montante muito alto “se comparada a outras empresas do setor de petróleo e gás”. Conforme a nota, a Petrobras paga em juros sobre esta dívida cerca de 6 dólares por barril produzido, o que equivale ao dobro de seus principais concorrentes. “A gestão ativa de portfólio, prática comum a qualquer empresa, permitirá à companhia reduzir seu endividamento e competir em condições de igualdade com os seus concorrentes num mercado que, desde 1997, está aberto a outras empresas”.

Conforme a nota, a privatização da Petrobras resultará em novos investimentos. “Os ativos que estão no plano de desinvestimento da Petrobras poderão ser revitalizados pelos novos donos, o que resultará em mais investimentos, receita para os estados e geração de empregos, com impacto positivo sobre a atividade econômica local”, destaca a nota. “Além disso, os novos operadores incorrerão nos mesmos impostos e tributação pagos pela Petrobras aos governos municipal, estadual e federal”, complementa.

Na nota, a Petrobras destaca o campo de gás de Azulão, na Bacia do Amazonas, como exemplo de ativo que passou a receber mais investimentos. “Após a venda pela Petrobras, em abril de 2018, a empresa compradora ganhou o leilão de fornecimento de energia para Roraima e anunciou que vai investir cerca de 2 bilhões de reais na região”, ressalta a nota.

por Cassia Santana, com informações da Ascom do TCE