TCE entrega lista de gestores que podem ser inelegíveis

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TCE entrega à Justiça Eleitoral a lista de gestores passíveis de inelegibilidade (Foto: Ascom TCE)

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) protocolou nesta segunda-feira, 30, junto ao Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE/SE), as relações de administradores públicos que tiveram suas contas rejeitadas ou seus atos administrativos julgados ilegais ou irregulares.

Ainda no início da manhã, o presidente da Corte de Contas, conselheiro Carlos Pinna, entrou em contato com o desembargador Cezário Siqueira Neto, presidente do TRE/SE, a fim de comunicar o encaminhamento da lista.

O prazo para entrega da listagem, de acordo com o disposto na Lei das Eleições (Lei 9.504/97), se encerra no dia 5 de julho. Caberá ao TRE-SE julgar se deverão ou não ser declarados inelegíveis aqueles que, no exercício da função pública, cometeram irregularidades detectadas pela Corte de Contas.

"Ao Tribunal de Contas não compete elaborar uma lista de administradores públicos inelegíveis e sim uma relação de gestores que auxiliará a Justiça Eleitoral a aferir a existência ou não das causas de inelegibilidade previstas na legislação pertinente", destaca o conselheiro-presidente do TCE.

A lista deverá ser divulgada na íntegra nesta terça-feira, dia 1º, no site do TRE: www.tre-se.jus.br.

Fonte: TCE/SE

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