TCE identifica fantasmas e superfaturamento no Detran

Pleno aprova voto de conselheiro (Fotos: Cássia Santana/Portal Infonet)

Pagamento de salários a servidores fantasmas que estão nestas condições há cerca de cinco anos, pagamento de diárias a servidores em férias, pagamento de jetons irregularmente e superfaturamento em licitações. Estas foram algumas irregularidades detectadas no Departamento Estadual de Trânsito (Detran) no exercício de 2012, na gestão do ex-deputado federal Bosco Costa. As irregularidades estão contidas em relatório de inspeção realizado pela equipe da 5ª Coordenadoria de Controle e Inspeção do TCE.

Nesta quinta-feira, 8, o conselheiro Clóvis Barbosa leu o relatório e apresentou voto para determinar que a atual gestão do Detran instaure inquérito administrativo e identifique os responsáveis pelos desmandos no Detan. Caso haja descumprimento, o atual diretor-presidente do órgão poderá ser penalizado com multa no valor de R$ 20 mil.

De acordo com o relatório, 33 servidores não comparecem ao Detran para trabalhar há mais de cinco, mas, em contrapartida, recebem regularmente os salários, que, considerando as correções, pode alcançar um rombo de cerca de R$ 2 milhões, na avaliação do conselheiro Clóvis Barbosa. Neste caso, o diretor administrativo da época, segundo o TCE, teria se recusado a entregar a documentação solicitada pela equipe técnica.

Clóvis Barbosa: não a qualquer ato de corrupção

A equipe do TCE também detectou o pagamento irregular de diárias no valor de R$ 32,4 mil a 89 servidores que estavam gozando férias e ainda pagamento irregular de jetons, no montante que pode alcançar a casa dos R$ 80 mil, a 128 servidores da área administrativa que receberam diárias como indenizações pelas horas extras trabalhadas, “em total descompasso com o ordenamento jurídico”, conforme fez questão de relatar o conselheiro Clóvis Barbosa.

Farra com jetons

Conforme o relatório do TCE, aquela gestão também realizou pagamento irregular de diárias a policiais militares que desempenhavam funções administrativas no Detran para exercer a função de examinadores tanto na capital quanto no interior, apesar de constar que eles recebiam verba de gratificação por trabalho especial.

O TCE também constatou servidores que receberam jetons irregularmente, sem comparecer às reuniões do Conselho Deliberativo e do Conselho Estadual de Trânsito do Estado de Sergipe (Cetran). Para receber os jetons, o servidor é obrigado a estar presente às reuniões, conforme advertiu o conselheiro Clóvis Barbosa.

Sérgio Monte Alegre: indignação

O voto do relator foi aprovado por unanimidade. Conforme decisão do pleno do TCE, a atual gestão terá prazo de 120 dias para concluir os inquéritos administrativos para investigar os desmandos, suspender imediatamente o pagamento irregular das diárias, dos jetons e dos salários de servidores fantasmas, as gratificações concedidas irregularmente aos policiais militares e adotar as medidas cabíveis para que os servidores que receberam os benefícios irregularmente devolvam todo o montante, corrigido, aos cofres públicos.

A devolução, segundo a decisão do TCE, deverá ocorrer em um prazo de 60 dias. O TCE não divulgou a identificação dos servidores beneficiados com estas irregularidades. Mas o conselheiro Clóvis Barbosa adiantou que alguns deles já procuraram o TCE, espontaneamente, para devolver algum montante que receberam irregularmente.

O procurador especial de contas Sérgio Monte Alegre reagiu com indignação ao ouvir os relatos feitos pelo conselheiro Clóvis Barbosa. “Expressei indignação porque não é possível que no momento atual uma repartição do porte do Detran não perceba que funcionários estão há cinco anos sem trabalhar e recebendo salários e servidores de férias recebendo diárias”, explicou Monte Alegre, elogiando o relatório apresentado pelo conselheiro Clóvis Barbosa.

Procurada pela reportagem do Portal Infonet, a assessoria de imprensa informou apenas que o diretor-presidente Edgar Mota ainda não foi notificado e que os fatos citados pelo TCE não ocorreram nesta gestão.

O Portal Infonet tentou ouvir o ex-deputado federal Bosco Costa, que presidia o órgão no ano de 2012, mas não obteve êxito. O Portal Infonet permanece à disposição. Informações devem ser enviadas por e-mail jornalismo@infonet.com.br ou por telefone (79) 2106 – 8000.

Por Cássia Santana