TCE julga 12 processos na sessão do Pleno

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Pleno do TCE/Foto: Arquivo Infonet
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, reunido nesta quinta-feira, 26, julgou 12 dos 21 processos que compunham a pauta. O processo de aposentadoria compulsória do Conselheiro Flávio Conceição que deveria ter sido julgado foi adiado por conta da ausência, para tratamento de saúde, do Conselheiro Antônio Manoel de Carvalho Dantas, que pediu vista do processo.

O pedido de revisão interposto pelo ex-prefeito de Carira, Arodoaldo Chagas, contra o Acórdão 01660/04 Pleno, foi julgado procedente parcialmente mantendo multa original sobre as falhas e excluindo a glosa de R$ 9 mil. O relator do processo foi o Conselheiro Carlos Pinna de Assis.

O recurso de reconsideração interposto pelo ex-presidente da Câmara Municipal de Riachão do Dantas, Adalberto Vila Nova, teve mantida a decisão do julgamento original do processo que havia constatado irregularidade das contas, sendo mantidas multa de R$ 350,00 e o envio de cópia da decisão ao Ministério Público,  O relator do processo foi o Conselheiro Carlos Pinna de Assis.

As contas anuais do exercício financeiro de 2003, da Prefeitura Municipal de Monte Alegre, que teve como gestor, Osmar Rodrigues Farias, foram julgadas regulares. O relator do processo foi o Conselheiro Heráclito Guimarães Rollemberg.


 

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