TCE julga 32 processos na Primeira Câmara desta terça

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Conselheiro substituto Francisco Evanildo de Carvalho (Foto: Cleverton Ribeiro/TCE) 

Nesta terça-feira, 14, foram julgados 32 processos na sessão da Primeira Câmara do TCE. O conselheiro Clóvis Barbosa presidiu a sessão, que contou ainda com a participação do conselheiro Luiz Augusto Ribeiro, do conselheiro substituto Francisco Evanildo de Carvalho e do subprocurador Luis Alberto Meneses.

Clóvis Barbosa votou pelo improvimento do Agravo de Instrumento da Prefeitura de São Cristóvão, de interesse de Rivanda Farias de Oliveira Batalha e Ruy Britto Penalva Filho; pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência do Município de Aracaju e do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe; pela regularidade do Contrato de Prestação de Serviços da Prefeitura de Japoatã, de interesse de Telmo Guimarães Santos e Eventual Empreendimentos Ltda., bem como pelo arquivamento de processos referentes a Reclamações Trabalhistas das Prefeituras de Campo do Brito e de São Cristóvão.

Luiz Augusto decidiu pela legalidade, com revisão anual, de aposentadorias compulsória e por implemento de idade e pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe, e pelo arquivamento de processo referente à Reclamação Trabalhista da Prefeitura de Estância.

E Francisco Evanildo votou pela legalidade de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência do Município de Aracaju e do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe; pela legalidade de pensões previdenciárias concedidas a beneficiários de ex-contribuintes do Instituto de Previdência do Município de Aracaju e do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e pelo arquivamento de processos referentes a Reclamações Trabalhistas das Prefeituras de Estância e de São Cristóvão.

Fonte: Ascom TCE

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