TCE: julgamentos podem render R$400mil aos cofres públicos

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Sede do TCE
Um total de R$ 400.627,56 poderá ser devolvido pelos gestores públicos aos cofres do Estado e municípios sergipanos, segundo relatório apresentado pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Reinaldo Moura, nesta sexta-feira, 9. Trata-se do balanço das decisões da Primeira Câmara, Segunda Câmara e do Pleno do TCE referentes ao mês de março de 2010. Tal valor diz respeito a multas e glosas aplicadas contra gestores públicos que cometeram algum tipo de irregularidade. Neste período, foram R$ 16.500 de multas e R$ 384.127,56 de glosas. 

Durante o mês, a Primeira Câmara proferiu um total de 65 decisões, sendo 52 pela legalidade e 11 pela ilegalidade, além de dois processos para arquivamento. Foram aplicados R$ 6.500 mil em multas e R$ 12mil em glosa. A Segunda Câmara julgou 31 processos, sendo 2 deles com imputação de sanções pecuniárias, tendo sido aplicados R$ 5mil de multa e R$ 359.781,51 de glosa.

Ainda segundo o relatório, o Pleno da Corte de Contas julgou 36 processos neste período, dos quais um foi considerado ilegal, sete pelo provimento, quatro pelo provimento parcial, seis pelo não provimento e quatro arquivados, além de oito regulares e três irregulares. Desse total, foram R$ 5mil de multa e R$ 12.346,05 de glosa.

Em muitos casos, ressalta o presidente Reinaldo Moura, esses valores não serão devolvidos de imediato, por ainda caber recursos junto ao Tribunal de Contas. Em outros, para que a devolução seja feita, se faz necessário a representação judicial do Ministério Público contra o gestor apenado pela Corte de Contas.

Fonte: TCE
 

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