TCE passa 14 anos sem julgar e denúncia é arquivada

Clóvis lamentou por anunciar voto pelo arquivamento (Foto: Ascom TCE)

Denúncia envolvendo supostas irregularidades em contrato firmado pela Empresa de Desenvolvimento Sustentável (Pronese) e a Associação de Moradores e Amigos do Povoado Carrilho, em Itabaiana, foi arquivada por inércia do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe. Os fatos ocorreram em 2003, há mais de 14 anos, mas os envolvidos nunca foram notificados e o processo só foi colocado em pauta nesta quinta-feira, 30, para apreciação dos conselheiros.

Pelas falhas detectadas nos procedimentos, o conselheiro Clóvis Barbosa, relator do processo, foi obrigado a apresentar voto favorável ao arquivamento por “iliquidez processual”, acompanhando parecer do Ministério Público de Contas e da própria assessoria jurídica do Tribunal de Contas. O conselheiro lamentou e explicou que o processo só chegou a sua relatoria nesse ano, sem as notificações exigidas pela legislação.

A conselheira Susana Azevedo informou que este não é caso único de opinar pelo arquivamento decorrente de prescrição. O conselheiro Ulices Andrade, presidente do TCE, também lamentou a morosidade da Corte para dar os encaminhamentos ao processo e prometeu colocar questões desta natureza em pauta da próxima reunião administrativa para evitar a morosidade nos julgamentos e apreciação de denúncias.

Denúncia

A denúncia, conforme informações prestadas pelo conselheiro Clóvis Barbosa durante a sessão plenária desta quinta-feira, 30, faz referência ao contrato firmado pelas instituições no ano de 2003 envolvendo recursos na ordem de quase R$ 115 mil à época para a construção de usina para beneficiamento de castanha, incluindo a estrutura e os equipamentos necessários para o funcionamento.

Em 2008, o Ministério Público Estadual solicitou que o TCE atuasse realizando auditoria para fiscalizar o funcionamento da referida usina. Os técnicos do TCE constataram que a obra estava abandonada e observaram que não se conseguiu atingir os objetivos do contrato. Mas o processo não andou e acabou arquivado nesta quinta-feira, 30.

Por Cassia Santana

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