TCE responde ao TJ sobre revisão da aposentadoria de Flávio Conceição

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) enviou resposta à juíza da 18ª Vara Cível de Aracaju, Christina Machado de Sales e Silva, que solicitou cópia do processo que tramita na Corte de Contas para rever a aposentadoria compulsória concedida ao conselheiro Flávio Conceição. De acordo com informações da assessoria de imprensa, o TCE cumpriu rigorosamente o prazo estabelecido pela juíza e enviou toda a documentação exigida. Mas o TCE não forneceu detalhes sobre os documentos.

A assessoria de imprensa informou também que o pedido de revisão da aposentadoria compulsória formalizado pelo próprio conselheiro Flávio Conceição continua em tramitação, sob a responsabilidade do conselheiro Carlos Alberto Sobral de Souza, sorteado para atuar como relator do processo. O conselheiro Carlos Alberto Sobral de Souza ainda não se manifestou sobre a questão.

Ação Popular

A juíza solicitou os documentos ao TCE, manifestando-se na ação popular movida pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania). Na ação, o senador pede informações sobre o processo que tramita no TCE e solicita a interferência do Poder Judiciário para obrigar a Corte de Contas a se abster de adotar qualquer medida que possa beneficiar o retorno de Flávio Conceição àquele tribunal.

Flávio Conceição chegou a ser preso em operação da Polícia Federal, conhecida nacionalmente como Operação Navalha, acusado de envolvimento em suposto esquema para desviar recursos públicos por meio de suposta fraude em licitações públicas com participação da empresa Gautama. Executivos da empresa e outros réus, incluindo Conceição, chegaram a ser condenados à prisão em primeira instância da justiça federal, mas o processo não prosseguiu e acabou arquivado no âmbito do Tribunal Regional Federal da 5^a Região, onde os desembargadores reconheceram por maioria que parte das provas foram colhidas de forma irregular.

por Cassia Santana