TCE suspende processo seletivo em Carmópolis

Luiz Guimarães: processo seletivo simplificado "ao cair das luzes" (Foto: Arquivo Portal Infonet)

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE) suspendeu o processo seletivo simplificado para contratação de servidores temporários no município de Carmópolis, instaurado em fim de gestão pelo prefeito interino Luiz Guimarães (PSB), presidente da Câmara Municipal e Vereadores.

No município, a eleição realizada em outubro do ano passado foi anulada e a Justiça Eleitoral realizou outra no último dia 2, quando o candidato Volnei Leite (DEM), adversário de Luiz Guimarães, saiu vitorioso. A diplomação está marcada para o próximo dia 28 e a posse no dia primeiro de maio. Enquanto presidente da Câmara Municipal, Luiz Guimarães assumiu o mandato interino, disputou o cargo de prefeito no dia 2 e saiu derrotado.

No entendimento do Tribunal de Contas, não seria correto permitir um elevado ônus para o futuro gestor do município. A medida cautelar pela suspensão do processo seletivo foi aprovada pelo TCE a partir da sugestão do conselheiro Carlos Alberto Sobral, que estranha a forma e os critérios adotados pelo prefeito interino para a contratação de servidores temporários. "Me parece escandaloso", destacou o conselheiro. "É inadmissível um ônus deste tipo, feito ao cair das luzes de uma gestão transitória", ressaltou.

Chama a atenção, conforme o conselheiro Carlos Alberto Sobral, os prazos para a interposição de recursos fixados no edital. "É que o recurso pode ser interposto até dois dias após o resultado final, que ocorrerá no dia 14 de abril. Acontece que a convocação dos candidatos aprovados se dará também até o dia 14 de abril. Ou seja, mesmo ainda podendo ter recurso contra o resultado, a Prefeitura já poderá convocar os que considera aprovados na seleção. O que é inadmissível ", considerou o conselheiro Carlos Alberto.

Entendimento acatado por unanimidade entre os conselheiros do TCE na sessão do pleno realizada nesta quinta-feira, 6. O procurador-geral do Ministério Público de Contas, João Augusto Bandeira de Melo, recebeu com perplexidade as informações transmitidas pelo conselheiro Carlos Alberto Sobral no plenário do TCE. “Nos traz muita perplexidade. Não nos parece correto que o futuro prefeito já venha com este tipo de ônus”, enalteceu o procurador.

O Portal Infonet tentou ouvir o prefeito interino Luiz Guimarães, não obteve êxito e continua à disposição. Informações podem ser enviadas por e-mail, jornalismo@infonet.com.br ou por telefone (79) 2106 – 8000.

Por Cássia Santana