TJ acaba censura imposta por juiz a vereador Cabo Amintas

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ) derrubou as medidas cautelares interpostas pelo juízo da 9ª Vara Criminal, que impedia o vereador Amintas Oliveira (PTB) a fazer pronunciamentos no plenário da Câmara Municipal de Aracaju e a conceder entrevistas sobre as investigações que envolvem a máfia dos shows. As medidas cautelares do juízo do primeiro piso foram classificadas como censura ao vereador. A Polícia Civil investigou suposta articulação para fraudar contratos de bandas feitos por prefeituras e o Ministério Público Estadual denunciou empresários e agentes públicos que teriam envolvimento nesse suposto esquema.

Mas, por determinação do juízo da 9ª Vara Criminal, decorrente do pedido de afastamento feito pelo Ministério Público Estadual (MPE), o vereador Cabo Amintas ficou proibido de usar a tribuna da Câmara Municipal, principalmente para fazer referências à máfia dos shows, investigada pela Polícia Civil e denunciada pelo próprio MPE.

O Ministério Público Estadual abriu uma outra investigação paralela em que o vereador Cabo Amintas figura como réu, acusado de exigir propina dos denunciados para não fazer referência à máfia dos shows na Câmara Municipal de Aracaju. O processo tramita na 9ª Vara Criminal em segredo de justiça. O MPE solicitou o afastamento do parlamentar, mas o juízo de primeiro piso negou o afastamento. Mas, em contrapartida, expediu medidas cautelares impedindo o vereador de se manifestar a respeito da questão na tribuna do Poder Legislativo Municipal e a conceder entrevistas.

O Ministério Público Estadual ingressou com recurso, na Câmara Criminal do TJ, insistindo no afastamento do parlamentar. Esse processo também tramita em segredo de justiça, inclusive o recurso interposto pelo Ministério Público pedindo o afastamento do parlamentar, que foi julgado nesta terça-feira, 3, pela Câmara Criminal. Antes de iniciar o julgamento, o próprio desembargador Gilson Félix, relator do processo, opinou pela quebra do sigilo processual. Medida defendida também pelo advogado Saulo Henrique Caldas, que atua na defesa do vereador Cabo Amintas.

Julgamento do recurso

Ao julgar o recurso [denominado de sentido estrito], os desembargadores por unanimidade entenderam que, ao proibir o parlamentar de “falar na tribuna do Legislativo Municipal”, estaria o Poder Judiciário cassando a atividade do vereador. Além de negar o afastamento do vereador, com o entendimento de que não há razão para tanto no processo judicial que ainda está em sua fase inicial, o desembargador Gilson Félix dos Santos decidiu por ofício cassar as medidas cautelares que impediam que o parlamentar utilizasse a tribuna da Câmara Municipal de Aracaju.

Por unanimidade, os desembargadores acompanharam o voto do relator, contra o afastamento do parlamentar e, por ofício, decidiram devolver o direito ao Cabo Amintas de se manifestar na tribuna da Câmara Municipal e a conceder entrevistas. “Uma censura absurda”, comentou o desembargador Gilson Félix ao anunciar o voto pelo improvimento do recurso interposto pelo Ministério Público e a opinar para excluir, de ofício, as cautelares impostas pelo juízo da 9ª Vara Criminal. “As cautelares estariam cassando o mandato do Cabo Amintas”, entende o desembargador.

No voto, o desembargador incluiu, por solicitação do desembargador Edson Ulisses de Melo, exigência para que o Ministério Público continue investigando as denúncias contra o Cabo Amintas. As denúncias, classificadas graves pelo desembargador Edson Ulisses, são relacionadas a suposto pedido de suborno para o parlamentar se silenciar sobre a máfia dos shows. O vereador nega que tenha feito o pedido de suborno e garantiu que há muitas revelações no processo judicial que trata dos contratos de bandas, que precisam ser efetivamente investigadas no processo judicial, que continua em tramitação no Poder Judiciário.

O advogado Saulo Henrique Caldas, que atua na defesa do vereador Cabo Amintas, explica que o parlamentar aguardará a publicação do acórdão da Câmara Criminal. Assim que publicado, o vereador promete utilizar a tribuna da Câmara de Vereadores para explicar todo esse processo. “As investigações indicam que eles [os acusados de articular contratos fraudulentos para contratação de bandas] desviaram mais de meio milhão dos cofres públicos. Se eu fosse corrupto, pediria R$ 100 mil para me calar?”, questiona o parlamentar.

por Cassia Santana