TJ condena deputados a mais de doze anos de prisão

Desembargadores divergem quanto à dosagem da pena (Fotos: Portal Infonet)

Os deputados estaduais Augusto Bezerra (PHS) e Paulo Hagenbeck Filho, o Paulinho das Varzinhas (PT do B), foram condenados a mais de 12 anos de prisão em regime fechado. Eles são acusados pelo suposto desvio de recursos públicos, conhecidos como verbas de subvenções, destinados pela Assembleia Legislativa de Sergipe a entidades do terceiro setor por indicação dos parlamentares. Além dos dois deputados, outros quatro réus também foram condenados a penas menores, inclusive o empresário Nollet Feitosa, delator do suposto esquema. Com a sentença, assim que não houver mais recursos, serão expedidos os mandados judiciais e os réus serão presos.

A sentença foi anunciada pelo desembargador Cezário Siqueira Neto, presidente do Tribunal de Justiça, pouco antes das 13h desta quarta-feira, 25. Os desembargadores foram unânimes para reconhecer os crimes imputados pelo Ministério Público Estadual aos seis réus e também para absolver outros quatro, que não tiveram participação no esquema para desviar os recursos públicos: Wellington Luiz Goes Silva, José Agenilson de Carvalho Oliveira e Edelvan Alves de Oliveira, que, conforme entendimento unânime dos desembargadores, apenas emprestaram a conta bancária para fazer a compensação dos cheques em atenção à amizade que tinham com Nollet Feitosa, e a chefe de gabinete do deputado Augusto Bezerra, Eliza Maria Menezes, que apenas pediu dinheiro emprestado a Nollet para pagamento de dívidas pessoas, sem conhecer o suposto esquema coordenado pelo empresário, conforme conclusão dos desembargadores.

Israel Mendonça: pena exasperada

Embora unânimes para reconhecer os crimes e a culpa dos réus condenados, os desembargadores divergiram quanto à dosagem da pena aplicada a cada réu condenado. Na sessão plenária desta quarta, mais dois votos divergentes foram apresentados pelos desembargadores Alberto Romeu Gouveia e José dos Anjos. Mas, ao contrário da desembargadora Iolanda Guimarães que tentou incluir a pena por lavagem de dinheiro contra todos os réus, os dois novos votos relatados em plenário defendiam a aplicação de penas mais brandas a todos os seis réus.

O desembargador José dos Anjos chegou a conquistar os votos dos desembargadores Luiz Mendonça, Edson Ulisses de Melo e Ruy Pinheiro, mas estes votos não foram suficientes para derrotar o voto do relator do processo, desembargador Roberto Porto, que manteve a pena superior a 12 anos para os dois deputados estaduais; de mais de sete anos de reclusão para a chefe de gabinete do deputado Paulinho das Varzinhas, Ana Cristina Varela Linhares; mais de nove anos para Nollet Feitosa; e superior a seis anos a ser cumprida pelas dirigentes da Associação dos Amigos do Bairro Nova Veneza (Amanova), Clárisse Jovelina de Jesus e Alessandra Maria de Deus [para estas últimas, o benefício do regime semiaberto].

Benefícios da delação

Walter Neto: satisfeito com a pena às dirigentes da Amanova

O empresário Nollet Feitosa foi condenado a 18 anos e dois de reclusão em regime fechado. Mas acabou beneficiado com a redução da pena em 50% por ter assinado delação premiada e contribuído com a investigação e cumprirá nove anos e um mês de reclusão, assim como os deputados em regime fechado. O advogado Israel Mendonça Souza demonstrou insatisfação. “A pena foi exasperada. Os votos divergentes entendem que houve erro e na exasperação da pena, mas vou recorrer”, disse. “O crime de lavagem de dinheiro não existiu e entendo que meu cliente deveria ter o perdão judicial”, ressaltou. Nollet Feitosa foi o único a ser condenado por lavagem de dinheiro, além do crime de peculato e de organização criminosa também imputados aos demais réus condenados.

Apesar de Clarisse Jovelina também ter assinado a delação premiada, o desembargador Roberto Porto entendeu que este procedimento adotado pela ré em nada contribuiu com a investigação e optou por não reduzir a pena base, entendimento que prevaleceu entre os desembargadores.

Novas divergências

O desembargador José dos Anjos defendeu voto reduzindo de 12 anos para  para sete anos, 11 meses e 26 dias de reclusão, além de multa de 225 dias/multa a pena aplicada contra os deputados estaduais Augusto Bezerra e Paulinho das Varzinhas; de cinco anos e dez meses e dez dias de reclusão para Ana Cristina; de seis anos e dois meses e um dia de reclusão para Nollet Feitosa e de cinco anos e nove meses de reclusão para as duas dirigentes da Amanova. Com previsão para cumprimento das respectivas penas em regime semiaberto e sem a possibilidade de prisão imediata.

Aurélio Belém: pedido para suspender julgamento

Pelos cálculos do desembargador Alberto Romeu Gouveia, voto vencido, a pena para cada um dos seis réus condenados ainda era menor: cinco anos, dez meses e 24 dias de reclusão para os deputados Augusto Bezerra e Paulinho das Varzinhas; quatro anos, onze meses e nove dias para Ana Cristina; seis anos, nove meses e 24 dias para o empresário Nollet Feitosa e de cinco anos ee cinco meses de reclusão para as duas dirigentes da Amanova, Clarisse Jovenlina de Jesus e Alessandra de Deus. Da mesma forma que defendeu o desembargador José dos Anjos, a ser cumprida por todos os condenados em regime semiaberto.

A desembargadora Iolanda Guimarães chegou a manter a posição anunciada no início do julgamento no dia 11 deste mês, incluindo os crimes de lavagem de dinheiro a todos os réus condenados,  que implicaria em aumento de pena para os dois parlamentares e os outros réus. Por este entendimento, renderia aos parlamentares uma pena de 17 anos, onze meses e um dia de reclusão em regime fechado; de dez anos, quatro meses e 24 dias de reclusão para Ana Cristina; e de nove anos e seis meses de reclusão para as dirigentes da Amanova Clarisse Jovenlina de Jesus e Alessandra Maria de Deus. Mas esta tese também não convenceu e a desembargadora acabou acolhendo o voto do relator Roberto Porto.

O crime de lavagem de dinheiro foi imputado apenas a Nollet Feitosa pelo voto inicial do desembargador Roberto Porto. O que acabou prevalecendo no julgamento final da ação penal ocorrido nesta quarta. A desembargadora Iolanda Guimarães ficou isolada com seu entendimento em relação ao crime de lavagem de dinheiro e acabou recuando para apoiar o voto do desembargador Roberto Porto. Voto acompanhado também pelos desembargadores Diógenes Barreto, Osório de Araújo Ramos Filho, Elvira Almeida e Ricardo Múcio.

Embora ausente da sessão do pleno nesta quarta-feira, o desembargador Ricardo Múcio já tinha manifestado voto no início do julgamento da ação penal no dia 11 deste mês, acompanhando o relator Roberto Porto e, no momento, informou que não estaria presente à sessão por compromisso anteriormente assumido. O advogado Aurélio Belém, que defende os interesses dos deputados, questionou a ausência do desembargador Ricardo Múcio e defendeu a suspensão do julgamento para que o desembargador pudesse se manifestar pessoalmente novamente.

Augusto Bezera e Paulinho das Varzinhas são condenados (fotos: Alese e montagem Infonet)

Mas o desembargador Cezário Siqueira Neto leu o regimento da casa para o advogado e convenceu que a ausência do desembargador, pelo fato dele já ter manifestado voto na sessão anterior, não traria consequências para o julgamento.  Prevalecendo a manifestação do relator com seis votos favoráveis e cinco contrários. O desembargador Cezário Siqueira Neto, por presidir a Corte, só votaria se ocorresse empate.

O resultado não deixou satisfeita a maioria dos advogados. Eles já anunciaram interesse em recorrer da sentença. Apenas o advogado Walter Neto, que atuou na defesa das duas dirigentes da Amanova, Clarrisse Jovelina de Jesus e Alessandra de Deus declarou-se satisfeito com o resultado e revelou falta de interesse em apresentar recurso.  O advogado alerta que a sentença acabou favorável à defesa pelo fato de não existir espaço prisional em Sergipe para cumprimento de sentença em regime semiaberto. Portando, suas clientes não ficariam presas.

Conheça as sentenças aplicadas aos réus condenados:

Deputado Augusto Bezerra – 12 anos, sete meses e um dia de reclusão em regime fechado

Deputado Paulinho das Varzinhas – 12 anos sete meses e um dia de reclusão em regime fechado

Ana Cristina Varela Linhares – chefe de gabinete do deputado Paulinho das Varzinhas – sete anos, quatro meses e 24 dias de reclusão em regime semiaberto

Clarisse Jovelina de Jesus – ex-presidente da Amanova – seis anos e seis meses de reclusão em regime semiaberto

Alessandra Maria de Deus – ex-tesoureira da Amanova – seis anos e seis meses de reclusão em regime semiaberto

Nollet Feitosa – que se apresentava como Carlinhos e tido como coordenador do esquema – pena base de 18 anos e dois meses de reclusão em regime fechado. Mas, pelo prêmio da delação premiada e ter contribuído com a investigação, a pena, pelo voto do relator, foi reduzida pela metade, fixada em nove anos e um mês de reclusão em regime fechado.

por Cássia Santana