Transporte: deputado defende indenizações a empresas

Zezinho tenta convencer oponentes sobre importância da emenda (Fotos: Cássia Santana/Portal Infonet)

Os deputados estaduais começaram a discutir projeto de lei de autoria do Poder Executivo que disciplina a formação de consórcio intermunicipal de transporte entre os municípios de Aracaju, Nossa Senhora do Socorro, São Cristóvão e Barra dos Coqueiros.

O projeto começou a ser apreciado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa, mas os debates foram suspensos em decorrência de uma polêmica emenda apresentada pelo deputado Zezinho Guimarães (PMDB), que abre a possibilidade de pagamento de indenizações a empresas que atualmente operam o sistema e que, eventualmente, reclamem prejuízos a partir da licitação que deverá ser conduzida pela Prefeitura de Aracaju.

O líder do governo, Francisco Gualberto (PT), que preside a Comissão de Constituição e Justiça, entendeu que a proposta do parlamentar aliado do governo seria inconstitucional, opinando que a proposta só poderia ser encaminhada pelo Poder Executivo. O presidente da CCJ não emitiu opinião sobre a proposta, mas agiu tecnicamente retirando todo o projeto de pauta e orientou o deputado Zezinho Guimarães a conversar com o Governo para que o Executivo possa fazer os encaminhamentos legalmente já que se trata de matéria que gera despesa. O deputado Venâncio Fonseca (PP), que integra a bancada de oposição, não conseguiu perder a piada. "Quero ver agora o privilégio de Zezinho junto ao governo", brincou. "O projeto tem que vir pelo Governo e ele é da base. Vindo do governo, a emenda se torna constitucional", ressaltou Venâncio.

Grosseria e irritação

Gualberto convence Zezinho a conversar com o governo para defender emenda

O deputado Zezinho Guimarães resistiu a explicar a natureza do projeto, mas cedeu diante da insistência dos jornalistas. No entanto, durante as explicações, acabou irritado com as perguntas e atacou a jornalista ao invés de responder à pergunta. No primeiro momento, ele disse que a emenda não previa indenizações às empresas. “Isso é uma eventualidade, não quer dizer que vai ter indenização”, disse. “Está dizendo que eventualmente, se houver uma reclamação por uma tarifa injusta do passado, estas empresas que, eventualmente têm direito a indenização, sejam ressarcidas, só isso”, explicou.

Posteriormente, o deputado acabou incomodado com as perguntas de jornalistas, não escondeu a irritação e até cogitou a possibilidade de haver maldade nas perguntas, quando questionado se a proposta por ele defendida atenderia aos interesses das empresas que atualmente operam o sistema de transporte público na região metropolitana. A pergunta está relacionada à reação de uma das empresas afastada do sistema no ano de 2013 por decreto da Prefeitura de Aracaju que à época sinalizou sobre a possibilidade de se obter na justiça indenizações pela medida adotada pelo prefeito João Alves Filho (DEM). “A senhora não queira colocar palavras na minha boca senão eu não lhe darei nunca mais entrevista, você não seja maldosa como repórter para querer me imputar uma coisa que não fiz”, reagiu, encerrando a entrevista, dizendo que jornalistas não agem com respeito.

A bancada de oposição está ciente da necessidade de se aprovar o projeto regulamentando o consórcio, mas sinalizou voto contrário à proposta defendida na CCJ pelo deputado Zezinho Guimarães. “Não podemos neste projeto colocar uma emenda que diz se houver eventuais prejuízos que o consórcio seja responsável. Há parecer do Supremo Tribunal Federal da inconstitucionalidade disso”, enaltece o deputado Augusto Bezerra (DEM). “A iniciativa do projeto é do Executivo. Os deputados sabem das restrições de se colocar emenda gerando despesa ou até eventual despesa. Não podemos legislar sobre isso”, analisa o parlamentar. No mais, o deputado Zezinho Guimarães é um estudioso, economista, vem da iniciativa privada e está defendendo o que ele acha correto”, complementa.

Para o parlamentar, as empresas que se sentirem prejudicadas devem recorrer ao Poder Judiciário para pedir ressarcimento de supostos prejuízos. “Isso [a inconstitucionalidade da emenda apresentada pelo deputado Zezinho Guimarães] não invalida que cada empresário que sentir prejudicado entre na justiça”. O projeto de lei do governo volta à pauta na próxima reunião da Comissão de Constituição e Justiça. A nova data ainda não foi definida.

Por Cássia Santana