TRE diplomará Valdevan Noventa no presídio de Estância

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TSE dá vitória a Valdevan pelo direito à diplomação (Foto: Reprodução/TRE)

O deputado federal eleito José Valdevan de Jesus Santos, o Valdevan Noventa (PSC), ganhou o direito de ser diplomado pela Justiça Eleitoral de Sergipe. A decisão vem do ministro Ademar Gonzaga, do Tribunal Superior Eleitoral, relator do mandado de segurança impetrado pelo deputado eleito contra acórdão do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE), que suspendeu a diplomação de Valdevan Noventa, em solenidade que ocorreu na segunda-feira, 17.

Na sessão plenária realizada na tarde desta quarta-feira, 19, o desembargador Ricardo Múcio de Abreu Lima, presidente do TRE, leu a decisão do TSE e informou que enviará o diploma ao deputado federal eleito para a casa de detenção, onde o acusado permanece preso. A diplomação deverá ocorrer ainda na tarde desta quarta, 19.

Valdevan Noventa está custodiado no presídio de Estância, por determinação judicial acusado de coagir testemunhas nas investigações que estão sendo realizadas pela Polícia Federal a pedido da Procuradoria Regional Eleitoral, órgão vinculado ao Ministério Público Federal.

Na decisão monocrática, pela concessão do direito à diplomação, o ministro Ademar Gonzaga alerta que “as circunstâncias alusivas à prisão preventiva e aos seus reflexos no direito de ir e vir do investigado, inclusive para comparecimento à solenidade de diplomação, devem ser apreciadas em feito próprio”. O ministro faz referência ao habeas corpus, no qual o ministro Luís Roberto Barroso se manifestou concedendo o direito a Valdevan Noventa a ser diplomado.

Mas, ao analisar a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) proposta pelo Ministério Público Federal contra o deputado federal eleito, o TRE de Sergipe acabou suspendendo o direito do parlamentar eleito à diplomação.

Por Cassia Santana

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