TRE reconhece recurso e salva mandato de Lara Moura em Japaratuba

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TRE mantém Lara na prefeitura de Japaratuba e não reconhece provas em discurso de André Moura que justifique a inelegibilidade (Fotos: Portal Infonet)

Por unanimidade, os membros do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Sergipe reconheceram os argumentos da defesa para salvar o mandato da prefeita Lara Moura, de Japaratuba, e do vice, Dorgival Monteiro. Na mesma decisão, o TRE não reconhece a inelegibilidade do ex-deputado federal André Moura, decorrente de um discurso em favor da campanha de Lara Moura ocorrido na campanha eleitoral de 2016.

Em primeira instância, o juízo eleitoral acatou a representação para cassar o mandato da prefeita e do vice e reconhecer a inelegibilidade de André Moura, decorrente de um suposto abuso de poder político. A defesa recorreu, essa decisão foi reformada e a ação de investigação judicial eleitoral que culminou com a cassação do mandato e a inelegibilidade foi arquivada, conforme entendimento unânime dos membros do TRE que nesta segunda-feira, 11, concluíram o julgamento do recurso interposto pelos acusados.

Os três foram condenados em primeira instância da Justiça Eleitoral de Sergipe em função de um discurso de André Moura durante a campanha eleitoral em favor da candidatura de Lara Moura. André, à época, era líder do presidente da República, Michel Temer, e prometeu trazer recursos para Sergipe, em especial para o município de Japaratuba, alertando que seria o único político do estado com essa condição.

Apesar do juízo eleitoral do primeiro piso considerar que essa atitude do então parlamentar teria contribuído para desestabilizar o pleito eleitoral de Japaratuba em 2016, os membros do TRE não concordaram e transformaram a decisão de primeiro piso. A defesa dos acusados foi feita pelo advogado Márcio Macedo que fez sustentação oral na sessão plenária do TRE realizada no dia 15 do mês passado.

Naquela sessão, a juíza Sandra Regina Câmara, relatora do processo, apresentou voto pela reformulação da decisão do juízo eleitoral de primeiro piso para acatar na totalidade os argumentos da defesa. O julgamento foi suspenso em decorrência do pedido de vista formalizado pelo juiz Leonardo Souza Santana. Nesta segunda-feira, 11, o juiz apresentou voto acompanhando a manifestação da relatora do processo.

por Cassia Santana

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