TSE nega informações do Cadastro Eleitoral à Defensoria Pública

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(Foto ilustrativa: TRE)

O Programa Decisões do Plenário destaca que os ministros do Tribunal Superior Eleitoral negaram recurso da Defensoria Pública da União, que requeria acesso direto a informações do Cadastro Eleitoral. Segundo a Corte, a Defensoria não está entre os órgãos que podem ter acesso a esses dados sem decisão de autoridade judicial competente.

Produzido pelo Núcleo de TV e Rádio da Assessoria de Comunicação do Tribunal Superior Eleitoral (Ascom/TSE), o Decisões do Plenário vai ao ar na TV Justiça aos sábados e domingos, às 17h, com reprises durante a semana. Você também pode assistir ao programa na página da Justiça Eleitoral no YouTube.

Fonte: TSE

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