Valmir de Francisquinho pode despachar com três servidores

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Câmara Criminal julga embargos interpostos pelo prefeito (Foto: Portal Infonet)

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Sergipe reconhece o direito do prefeito Valmir dos Santos Costa, o Valmir de Francisquinho, de se aproximar, conversar e despachar com os três servidores públicos que também são testemunhas no processo, no qual ele é acusado de envolvimento em suposta articulação criminosa para desviar recursos públicos. Nesta terça-feira, 4, os desembargadores que compõem a Câmara Criminal julgaram embargos de declaração interpostos pelo prefeito pedindo a suspensão dos efeitos de medidas cautelares que o impediam de se relacionar com alguns servidores da Prefeitura de Itabaiana.

Os desembargadores reconheceram a necessidade de comunicação entre o prefeito e os servidores, que são subordinados ao líder do executivo. Como consequência, esta medida cautelar foi afastada e o prefeito poderá se relacionar regularmente com os servidores. “São servidores efetivos, o prefeito tem que ter contato com eles para administrar o município”, destacou o desembargador Diógenes Barreto, relator do processo.

Os outros desembargadores que compõem a Câmara Criminal, Edson Ulisses de Melo e Ana Lúcia dos Anjos acompanharam o relator.

Relembre o caso

O prefeito Valmir de Francisquinho foi preso e afastado do cargo no ano passado, acusado de envolvimento com um suposto esquema que teria culminado com desvio de recursos públicos, na ordem de R$ 2 milhões, originados do matadouro do município. As investigações foram articuladas pelo Departamento de Crimes Contra a Ordem Tributária e Administração Pública (Deotap) da Polícia Civil com parceria do Ministério Público Estadual.

No final do mês de novembro, Valmir de Francisquinho foi libertado, por decisão judicial, mas só conseguiu retornar à prefeitura em março deste ano. O processo continua em tramitação no Tribunal de Justiça de Sergipe.

por Cassia Santana

A matéria foi alterada às 20h57 para correção de informação. 
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