Valmir Monteiro perde mandato; defesa diz que houve equívoco no STJ

A ministra do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Maria Thereza de Assis Moura, determinou a certificação do trânsito em julgado do processo por improbidade administrativa contra o prefeito licenciado de Lagarto, Valmir Monteiro. Com a decisão, o gestor perde o mandato.

A acusação de improbidade administrativa está relacionado a uma denúncia do Ministério Público do Estado data de 2012, apontando que o Município de Lagarto-SE estava construindo três imóveis residenciais em área Área de Preservação Permanente (APP), que fazia parte da mata ciliar do Riacho Angola Cachorro.

A Assessoria de Comunicação de Valmir Monteiro explicou que houve um equívoco da ministra no STJ ao determinar o trânsito, pois ainda há recurso extraordinário protocolado na origem, que obriga o envio do processo ao STF para julgamento. De acordo com a assessoria, Valmir permanece com seu mandado validado.

O Portal Infonet tentou contato com a Assessoria de Comunicação do STJ, mas não houve resposta sobre o assunto. A equipe de reportagem continua à disposição por meio do telefone (79) 2106 8000 e do e-mail jornalismo@infonet.com.br.

Valmir Monteiro está preso preventivamente desde o dia 22 de fevereiro no Presídio Militar, em Aracaju. A prisão foi solicita pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Estado de Sergipe (MP-SE), a partir da ‘Operação Leak’ ou “vazamento. A ação recebeu esse nome porque as informações foram vazadas. Valmir e outras pessoas estão sendo acusados de desvios de verbas públicas do Matadouro de Lagarto e à prática do crime de lavagem de dinheiro. A defesa ajuizou habeas corpus, mas STJ e STF negaram.

por Verlane Estácio