Vereadores acompanham balanço financeiro apresentado por secretário da Fazenda  (Foto: divulgação)

O secretário Municipal da Fazenda, Luciano Paz compareceu na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) para fazer uma explanação sobre as finanças do município. Luciano segue uma exigência da Lei de Responsabilidade de Fiscal, determinando que os secretários prestem contas quadrimestralmente ao Poder Legislativo.

Esse é nossa obrigação cívica, apesar de está tudo descrito no site da prefeitura”, disse completando que sempre estará à disposição dos vereadores para esclarecer qualquer questionamento sobre as receitas do Poder Executivo Municipal.

Os parlamentares tiveram a oportunidade de conhecerem a composição das principais receitas da prefeitura no último quadrimestre de 2013, setembro e dezembro, entre elas, ITBI, IRRF, FPM, ICMS, SUS, Fundeb, INSS, Royalties e IPVA. Além disso, foram apresentadas as despesas correntes, o total de despesas com pessoal e com custeio.

Após as análises e explicações, Luciano Paz desejou que o ano financeiro da prefeitura seja favorável e equilibrado.

Apartes

O vereador Iran Barbosa (PT) aproveitou a explanação do secretário da Fazenda para lamentar a entrega do material exposto somente minutos antes da apresentação. “Fica difícil manter diálogo mais profundo recebendo o material na hora do debate. Faço o pedido da antecipação da entrega para que o diálogo seja mais qualificado para que possamos ter um uma entendimento maior”, pediu.

Opinião compartilhada pelo vereador Dr. Agnaldo (PR). “Não tenho formação na área, por isso tenho certa dificuldade em entender esses números. E é justamente por causa disso que se faz necessário a antecipação da entrega desse material para que possamos discutir com pessoas mais qualificadas para que possamos ter o entendimento necessário”, disse.

O vereador Anderson de Tuca (PRTB) também se somou ao coro dos colegas parlamentares e pediu para que o material seja entregue com antecedência. “Não somos tão conhecedores da área da contabilidade e trazendo com antecedência fica mais fácil para termos um debate mais tranquilo com transparência para o povo aracajuano”, disse. Anderson aproveitou para questionar a receita arrecadada pela Taxa de Iluminação Pública. “Já está sendo cobrada e gostaríamos de saber a perspectiva de arrecadação e qual será a destinação? Ela pode ser investida na Saúde para melhorar a área que tanto causa sofrimento para a população?”, questionou.

O vereador Lucas Aribé (PSB) ressaltou a importância da audiência pública. “Essa é a oportunidade de tirar dúvidas com o dono da pasta para trazer melhores esclarecimentos”, frisou. O parlamentar também agradeceu a acessibilidade que teve ao material apresentado. “Pela primeira vez estou tendo a oportunidade de ler e estudar o material. Os anos passados foram três audiências e não tive esse acesso e ficava complicado para acompanhar”, relatou.

A vereadora Lucimara Passos (PCdoB) lamentou o fato de não ter tido tempo para analisar o material. “É importante que esses debates sejam feitos não só para que os vereadores possam entender o funcionamento da administração, bem como a população. A linguagem deve ser acessível para que possa ser compreensível”, apontou. Para a parlamentar, a atitude do Executivo deve ser revista. “Não permitir que os vereadores possam fazer uma análise antecipada é um comportamento que não condiz com a transparência. Espero que isso não se repita, pois o discurso está indo ao oposto da prática”, completou.

O vereador Dr. Emerson (PT) também cobrou a antecipação do material exposto. “Existe a Lei da transparência e ela deve ser respeitada. Eu faço uso dela, independentemente de estar aqui, nesse Parlamento e a sociedade tem o direito de ter acesso à informação”, ressaltou.Para o vereador Valdir Santos (PTdoB), a administração do prefeito João Alves Filho (DEM), tem uma atenção especial com a Casa e tem sido transparente. “Não faço parte de nenhuma Comissão, mas recebi o material e se que quiser, posso contratar um técnico para analisar a documentação”, disse.

Para o líder do prefeito na Casa, Dr. Manuel Marcos (DEM), o país vive uma realidade econômica de concentração de riquezas. “Me causa indignação toda essa riqueza nas mãos do Governo Federal. Isso causa grandes dificuldades para os municípios porque os repasses feitos são uma verdadeira miséria e o caos na Saúde e na Educação, são reflexo desse problema”, apontou.

Fonte: CMA