Vereadores discutem nomenclaturas de ruas em Aracaju

Vereadores de Aracaju (Foto: Arquivo Portal Infonet)

A nomeação de ruas é uma competência que também cabe ao Poder Legislativo. A identificação é essencial para manter a organização e devida localização de áreas do município. Somente no primeiro semestre deste ano, a Câmara Municipal de Aracaju (CMA), através dos vereadores, deu entrada em 16 proposituras solicitando a nomeação de ruas, logradouros, avenidas, praças e outros espaços públicos.

Dentro deste volume, quatro proposituras já foram aprovadas em Redação Final, duas estão para ser sancionadas pela Prefeitura Municipal de Aracaju, uma já se tornou Lei, duas aguardam o parecer das Comissões, sete estão em fase de pesquisa e uma foi arquivada. Para nomeação, somente são validadas as localidades que ainda não possuam ruas nomeadas ou então, a atual identificação não seja coerente ao do conhecimento popular.

A equipe de Assessoria Legislativa e Redação da CMA, explicou que a propositura do parlamentar que pede a nomeação de alguma localidade somente será passível de aprovação após verificar se a área ao qual pretende dar nome ainda não foi nomeada ou se a sugestão de nome para a rua é contemplado pela população.

Ainda segundo o setor, esse cuidado deve-se a existência de outra Lei ao qual proíbe a mudança de nome das ruas. Outro fator a se considerar quando nomear uma rua, diz respeito a autoridades ou personalidades históricas. Um vereador somente poderá homenagear alguém caso tenha prestado relevantes serviços sociais e seja falecido. A equipe adverte que o mesmo processo vale para logradouros, avenidas e praças.

Feito todo estudo acerca da propositura é que a mesma poderá ser encaminhada as Comissões para analisá-las, dar um parecer e encaminhá-las ou não. Caso receber os pareceres favoráveis é que o Projeto de Lei poderá ser incluso na pauta de votação. Quando aprovada é que o Legislativo encaminha para o Executivo Municipal, onde ficará a cargo do gestor público sancionar ou vetar a Lei que propôs a nomeação de uma rua.

Fonte: Ascom Cmaju