Vereadores poderão indicar Emendas Impositivas ao Orçamento

Durante a Sessão Extraordinária desta terça-feira, 14, o presidente da Câmara Municipal de Aracaju, Nitinho (PSD), apelou para que os parlamentares aprovassem o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 3/2021, que concede aos 24 vereadores o direito a indicar Emendas Impositivas ao Orçamento de Aracaju. A propositura foi aprovada com 19 votos favoráveis e quatro contrários.

As Emendas individuais integrarão o orçamento do Poder Executivo, no ano subsequente, sendo indicadas pelos vereadores da Câmara Municipal de Aracaju para realização de obras nos bairros em atendimento às demandas recebidas junto às comunidades. O valor estimado da propositura pode chegar a 1,2% da receita corrente líquida, sendo 0,6% destinado para a área da saúde e 0,6% para os demais serviços públicos.

O presidente da Casa destacou o fortalecimento e a independência do Poder com a aprovação do Projeto. “Estou há seis mandatos e nunca consegui que a Prefeitura asfaltasse o Beco do Alecrim, na rua de Simão Dias, local onde nasci. Este é um novo momento da Câmara Municipal de Aracaju. São vários vereadores que necessitam ficar nas secretarias solicitando melhorias que nunca chegam”, destacou Nitinho.

O parlamentar ainda justificou a iniciativa e apelou para que os vereadores aprovassem o projeto de emenda. “Está previsto na Constituição as emendas impositivas. Aqui é um parlamento e precisamos ser respeitados, devemos nos dar valor. Não sou contra o prefeito Edvaldo, o projeto é importante para a Casa e dará mais autonomia para os parlamentares trabalharem e não ficarem refém da Prefeitura”, frisou.

Apartes

O primeiro a apartear o discurso do presidente foi o vereador Breno Garibalde (DEM). “Fico feliz em estar vivendo este momento, espero a unidade da Casa, para aprovar esta emenda que vai colocar de forma igualitária todas, seja situação e oposição”.

Seguindo a mesma linha de pensamento, Ricardo Vasconcelos (Rede) solicitou que a taquigrafia colocasse o discurso de Nitinho em caixa alta. “Espero que a taquigrafia coloque seu discurso em caixa alta. É um momento histórico, é bom para o Executivo, é bom para os parlamentares e melhor ainda para a população”, destacou.

O vereador Anderson de Tuca (PDT) ressaltou a importância da Emenda. “Não tenho dúvida que estamos fazendo história. Estou há três mandatos na Casa e ainda falta muita coisa no Siqueira Campos. Passamos por situações vexatórias, porque a população pede, apela e não conseguimos levar as melhorias. Mesmo com todas as minhas dificuldades, vim aqui para votar favorável. Nitinho, seu nome está fazendo história na Câmara”, ponderou.

O vereador Palhaço Soneca (PSD) externou toda sua emoção em votar favorável a propositura. “Estou aqui me tremendo só que de felicidade. Agora poderei fazer muito mais pela população, principalmente para minha comunidade da Soledade”.

Os parlamentares Joaquim da Janelinha (PROS) e Eduardo Lima (Republicanos) falaram do novo momento que as comunidades irão vivenciar. “Estou muito feliz, nós que viemos dos bairros e de comunidades, será nossa chance de fazer a diferença”, disse Joaquim.

Ricardo Marques (Cidadania) parabenizou Nitinho pelo discurso. “Esta Câmara tem que ser protagonista da história de Aracaju. Somos mentes pensantes, temos nossas ideias e não podemos colocar em prática. Agora, poderemos de fato fazer algo pela população”.

Pastor Diego (PP) e Isac Silveira (PDT) elogiaram o projeto. “Hoje não fala um político, fala um líder que está preocupado com a força do Poder. Parabéns presidente Nitinho”, disse Diego sendo complementado por Isac. “A vida sempre se renova, a nossa forma de pensar está se renovando agora. Parabéns pela coragem e independência, Nitinho”.

Fonte: CMA