José Firmo falará em nome dos moradores da Zona de Expansão (Foto: Arquivo Portal Infonet)

A Frente Ampla em Defesa da Zona de Expansão para Aracaju (FAZE) vai participar da sessão da Assembleia Legislativa na manhã dessa quinta, 21. O requerimento é da deputada Susana Azevedo (PSC). O objetivo é debater a questão jurídica que envolve o limite entre os municípios de Aracaju e São Cristóvão.

De acordo com o coordenador da Frente em Defesa da Zona de Expansão, a proposta da ida dos moradores à Assembleia Legislativa foi apresentada no debate realizado no Povoado Areia Branca, no último dia 7 de novembro.

“Na oportunidade estavam presentes o deputado Garibalde Mendonça e as deputadas Ana Lúcia, Conceição Vieira e Susana Azevedo, que deu entrada no requerimento, aprovado em plenário na terça-feira, 19”, explica José Firmo.

IBGE

José Carlos Machado e Carlos Pina durante reunião no IBGE (Foto: AAN)

O impasse quanto ao qual município pertence a Zona de Expansão, vem sendo discutido não apenas entre os deputados, mas na Câmara Municipal de Aracaju e na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SE). Na segunda-feira, 19, o vice-prefeito de Aracaju, José Carlos Machado, e o procurador-geral do município de Aracaju, Carlos Pinna Júnior se reuniram com a chefe de Unidade do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Adriane Almeida para discutir o assunto.

Na ocasião, foram informados que a área em litígio compreende menos de ¼ da Zona de Expansão. Deste total, uma parte considerável da área em conflito, por lei, é considerada Área de Preservação Permanente (APP).  E que de acordo com o Censo de 2010, realizado pelo IBGE na área referida, residem aproximadamente 30 mil habitantes e não 120 mil habitantes como repercutido.

Para se ter uma ideia, a área que pertence a São Cristóvão compreende uma parte do povoado Areia Branca, Mosqueiro, e uma pequena parcela do bairro Santa Maria. No entanto, geograficamente não existe faixa de praia inclusa no território que foi demarcado segundo a lei estadual nº 554 de 1954. Desta forma, não há possibilidade de arrecadação de royalties pelo município de São Cristóvão.

“As informações obtidas no IBGE tranquilizam a Prefeitura de Aracaju e consequentemente a população que mora na região conflitante. Tomamos todas as medidas jurídicas e administrativas necessárias que serão adotadas pela PMA a fim de assegurar o vínculo daquela área com o Município de Aracaju, que hoje é inegável", destaca.

“Estamos preocupados com todos que há anos moram naquela região. Muitos estão em situação de risco e a Prefeitura de Aracaju diariamente tem tentado resolver a questão, tanto para quem já investiu e mora naquela região, quanto para quem ainda não possui uma moradia digna. Não tenham dúvida de que o prefeito João Alves Filho continua lutando e confiante na totalidade da Zona de Expansão pertencer a Aracaju”, completa José Carlos Machado.

Por Aldaci de Souza

Com informações da AAN