Audiência no CNJ debaterá a Judicialização da Saúde

A audiência pretende ouvir a opinião de usuários do SUS

Com o tema Judiciário e Saúde, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promoverá no dia 11/12, em Brasília, Audiência Pública para discutir com a sociedade brasileira a prestação jurisdicional em ações relativas à saúde.

O acesso a serviços e a tecnologias de saúde serão debatidos no evento e os interessados em participar podem requerer sua inscrição até 29/11, exclusivamente pelo endereço eletrônico audienciapublicasaude@cnj.jus.br. No requerimento, é preciso indicar os pontos que pretendem defender e o nome do representante da entidade. A relação dos inscritos habilitados estará disponível no portal do Conselho a partir de 30 de novembro de 2017.

A Coordenadora Estadual do Fórum da Saúde de Sergipe e Juíza titular da 18ª Vara Cível da Comarca de Aracaju, Christina Machado, participará da audiência. O evento ocorrerá das 9h às 12h e das 14h às 17h e será transmitido no Portal do CNJ. A realização da audiência pública foi anunciada pela ministra Cármen Lúcia, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), durante o XI Encontro Nacional do Poder Judiciário.

De acordo com o edital publicado na terça-feira, dia 21 no Diário de Justiça, a audiência pública pretende ouvir a opinião de usuários do Sistema Único de Saúde, de gestores públicos, de autoridades dos Poderes da República, de representantes e usuários da Saúde Suplementar e da comunidade acadêmica.

Segundo a presidente do CNJ, a ideia de promover esse debate se deu após associações de pacientes de doenças raras a procurarem e pedirem para ser ouvidas no processo de elaboração do e-NatJus. A plataforma digital, desenvolvida pelo Conselho, vai oferecer fundamentos científicos para auxiliar os magistrados de todo o Brasil nas decisões na área da saúde.

Fonte e foto: Divulgação TJSE