Centro de Nefrologia: MPE ajuiza ação contra JB e Almeida Lima

O Ministério Público do Estado de Sergipe ajuizou ação civil pública pela prática de improbidade administrativa contra o ex-governador Jackson Barreto, e o ex-secretário de Estado da Saúde, Almeida Lima. A ação decorre da inauguração polêmica, ocorrida no dia 5 de abril, do Centro de Nefrologia de Sergipe, cujo funcionamento, de fato, se iniciou dias depois.

Na ação, o MPE relata que foram prometidas melhorias na capacidade de atendimento aos pacientes do hospital que necessitam de hemodiálise, mas que no dia seguinte à inauguração, a unidade hospitalar estava totalmente desmontada, conforme relatório de membros do Conselho Estadual de Saúde e da Presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe.

Diante da repercussão dos fatos, o próprio MPE fez uma inspeção no dia 9 de abril e constatou que o local não estava em funcionamento, em virtude das obras, e que não havia nenhum equipamento de hemodiálise. O MPE também constatou que a obra ainda seria concluída em 10 dias e que os elevadores não estavam em funcionamento.

O MPE diz também que se baseou em depoimentos de integrantes da empresa contratada pela Fundação Hospitalar de Saúde (FHS) para executar o serviço de hemodiálise no Huse. Os representantes teriam dito que o “Centro de Nefrologia” recém-inaugurado nada mais seria do que um novo espaço para acomodação de todas as máquinas em um único lugar. Eles disseram também que o novo local não poderia ser chamado de “Centro de Nefrologia”, pois tratava-se somente de uma nova sala onde passaria a ser feita a hemodiálise; e sobretudo, porque o termo traz a percepção de que seria local para prestação de atendimento ambulatorial para o paciente renal crônico, serviço que não é prestado pelo Hospital de Urgências de Sergipe.

Na visão do MPE, Jackson e Almeida cometeram ato de improbidade administrativa e inauguraram espaço apenas para promoção pessoal e de autoridades envolvidas. “Uma cena foi criada com o intuito de levar a população a crer que um novo serviço seria prestado a partir de então. Na prática, porém, nem se tratava de um novo serviço, já que o atendimento nefrológico já era prestado a pacientes da unidade, e nem começou a ser prestado no novo local, já que as obras não estavam concluídas”, dizem os promotores.

Na ação civil, o MPE pede que Jackson Barreto e Almeida Lima sejam condenados a perda da função pública, com suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 3 (três) ao 5 (cinco) anos, pagamento de multa e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 3 (três) anos. A ação foi assinada pelos promotores Francisco Ferreira, Jarbas Adelino, Maria Helena Lisboa, Bruno Moura e Luciana Sobral.

Na época em que prestou depoimento ao MPE, Almeida Lima revelou não ver equívoco na inauguração. Jackson, por sua vez, usou o twitter, e disse que “infelizmente, mesmo tendo sido informado que o Centro de Nefrologia já se encontrava em condições de atender a população e, portanto, apto a ser inaugurado, isso não era a realidade da unidade, que ainda precisava de diversos ajustes, sobretudo, na parte de equipamentos e na rede elétrica do local”.

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por Verlane Estácio