Cirurgias eletivas: Unimed é obrigada a ampliar rede

Momento da audiência pública que tratou da questão no MPE (Foto: Arquivo Portal Infonet)

A operadora do Plano de Saúde Unimed está proibida de direcionar as cirurgias ortopédicas eletivas, com exclusividade, para o hospital da própria rede e obrigada a direcionar este tipo de atendimento aos pacientes amparados pelo plano de saúde aos demais hospitais credenciados, de acordo com a preferência do cliente. Trata-se de decisão judicial, de natureza liminar, atendendo pleito do Ministério Público Estadual em ação civil pública movida pela promotora de justiça Euza Missano, da Promotoria de Defesa dos Direitos do Consumidor.

Na ação, o juízo determina prazo de cinco dias para a Unimed cumprir a decisão liminar, prevendo multa diária no valor de R$ 3 mil por paciente em situação de urgência e emergência que tiver negada a autorização para o tratamento cirúrgico pontuado na ação e uma outra multa diária no valor de R$ 1 mil por paciente em situação eletiva que tiver negada a autorização para o tratamento cirúrgico na rede conveniada.

A Operadora Unimed tem prazo de 15 para apresentar defesa, informando, inclusive, o número e os dados dos usuários da rede e informações sobre a capacidade técnica de cirurgia de toda especialidade destacada na ação, as internações e o número de leitos disponíveis em Unidade de Terapia Intensiva em hospital da própria rede Unimed.

A Unimed Sergipe informou, por meio de nota, que não foi intimada da decisão. A Unimed disse ainda que quando for notificada, promoverá o seu integral cumprimento, enquanto adota as providências jurídicas cabíveis à sua defesa. A Unimed explicou que reserva-se a qualquer pronunciamento para depois que tomar ciência dos argumentos do Ministério Público, assim como os fundamentos da sua decisão. 

Por Cássia Santana

A matéria foi alterada às 17h34 para acréscimo de nota enviada pela Unimed.