Conferência Estadual de Saúde discute propostas para melhoria do SUS
O dia mais importante da Conferência Estadual de Saúde começou cedo, com a divisão de grupos de trabalho por eixos. Por volta das 9h30, as 2.700 propostas inscritas haviam sido consolidadas em 970 proposituras que, durante toda esta quinta-feira, 13, foram avaliadas e selecionadas pelos delegados para irem à plenária na tarde desta sexta-feira, 14. A expectativa é de que 40 propostas sejam aprovadas e 20 delas sejam encaminhadas para a Conferência Nacional de Saúde, que acontecerá no segundo semestre deste ano, em Brasília.
Entre as propostas em análise, duas se destacam e devem ser aprovadas sem problemas porque emergiram em uníssono das Conferências Municipais: o fim da Emenda Constitucional 95, que limita em 20 anos os gastos do Governo Federal com saúde e educação; e a extinção das emendas impositivas para a saúde. No entendimento dos conferencistas, a saúde pública não pode depender de vontade política.
“Alguém pode dizer que emenda impositiva para a saúde é algo bom. E aí eu pergunto: bom pra quem? Para a população não é, porque se o meu município tiver um deputado federal ele poderá colocar emenda impositiva para a saúde. Mas, e se não tiver? A saúde não pode ter tratamento diferenciado, não pode ter viés político”, defendeu o vice- presidente do Conselho Estadual de Saúde, Eduardo Ramos.
A Conferência Estadual de Saúde reúne delegados de todos os municípios sergipanos, respeitando a participação paritária entre usuários do SUS (50%), trabalhadores (25%) e gestores (25%). Cada representatividade traz as suas necessidades para o debate. Representando os usuários de Pinhão, o enfermeiro José Quione deseja o fim da Emenda Constitucional 95. “Precisamos defender mais investimentos na saúde pública e não o congelamento. Acredito que esta proposta vá para a nacional”, disse.
O agente comunitário de Aracaju e representante dos trabalhadores, Ubiraci Ferreira Suassuna, destaca o momento que o país atravessa e pede respeito para a saúde pública. “Temos um público de quase duas mil pessoas discutindo apenas a política pública de saúde, a melhoria dos serviços do SUS e isso passa pelo fim do congelamento do financiamento. Acredito que esta seja uma proposta comum a todas as conferências do país e será um dos principais debates do fórum nacional”, declarou.
Quem está do outro lado do serviço, os gestores, levaram à conferência as propostas de revisão do financiamento dos procedimentos e a atualização dos valores dos programas de saúde. A informação é do presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde de Sergipe (Cosems/SE), Enock Ribeiro, que salientou o momento de grande dificuldade por que passa os municípios.
“Há mais de 16 anos que o financiamento dos procedimentos não é atualizado. Os valores que o governo repassa para os programas também estão muito defasados. Para se ter uma ideia, uma equipe do Programa Saúde da Família (PSF) custa R$ 50 mil. Desse montante, o governo só nos repassa R$ 10.600, valor insignificante que faz com que o município arque praticamente sozinho com o financiamento de programas e procedimentos”, enfatizou.
O presidente do Cosems parabenizou a Secretaria de Estado da Saúde (SES) por ter proporcionado aos conferencistas condições dignas de atuarem. “A conferência é um investimento, então porque não viabilizar uma estrutura que ofereça conforto, boa locomoção e hospedagem apropriadas?”, questionou o presidente, atestando que trabalhadores, usuários e gestores precisam ser vistos com respeito, particularmente neste momento em que está em pauta a consolidação do SUS. “Não precisamos de críticas pequenas, mesquinhas”, disse.
Lúcio Alves salientou que a Conferência Estadual de Saúde é a culminância de um projeto que ouviu toda a população sergipana, através dos seus representantes. “Os 75 municípios foram ouvidos. As pessoas vieram para cá para discutir a maior interface de um governo que é a área de saúde. Isso aqui não é luxo ou desperdício, mas o retorno que o governo tem que dar para a atenção que a população está dando para discutir a sua própria saúde”, reforçou.
Seu José Rodrigues Sobrinho participou de nove conferências, inclusive nacionais. Membro do Conselho Municipal de Saúde de Lagarto, representa os usuários, e elogia a estrutura montada para a conferência estadual. “Gostei de todas que participei, mas esta é especial e única porque reúne os 75 municípios e isso significa dizer que todos têm o direito de falar. O local é agradável e nos dá as condições de cumprir o nosso dever como delegados”, disse.
Plano de saúde
As discussões, avaliações e propostas que são aprovadas na Conferência Estadual de Saúde não ficam esquecidas no tempo ou são engavetadas. Ao contrário, elas são os pilares do Plano Estadual de Saúde que será elaborado durante o ano de 2019, para o quadriênio 20220/2023, segundo atestou o diretor de Atenção Integral à Saúde da SES, João Lima. “A conferência estadual consolida as propostas que vieram dos municípios, representa a voz do povo. Então, todas as ações e serviços de saúde a serem executados nos próximos quatro anos sairão justamente deste relatório da conferência”, explicou.
Fonte: SES