Conselho de Saúde aprova contrato para gerenciar UPA Nestor Piva

Por 26 votos favoráveis e seis contrários, o Conselho Municipal de Saúde aprovou a contratação do Centro Médico de Trabalhador Ltda para gerenciar a Unidade de Pronto Atendimento Zona Norte [Nestor Piva]. No entendimento da presidente em exercício do Conselho Municipal, Núbia Santana, o contrato deve ter validade por um período de seis meses para que os problemas decorrentes da falta de assistência aos usuários sejam efetivamente solucionados.

“Como representante dos usuários, não podia deixar de votar em favor dos usuários”, declarou a presidente em exercício do Conselho Municipal de Saúde, que conduziu a assembleia geral do conselho, convocada para debater a iniciativa da Prefeitura de Aracaju em terceirizar a gestão daquela unidade de saúde. “Não podemos deixar o povo morrer”, destacou, justificando voto pela aprovação do contrato.

Classificado como órgão de controle social, o Conselho Municipal de Saúde é formado por representantes da Prefeitura de Aracaju, trabalhadores da área e usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). Os membros se reuniram no final da manhã desta quinta-feira, 24, para avaliar o contrato. No entendimento da presidente em exercício do Conselho, os problemas que envolvem a gestão da saúde pública no município de Aracaju se tornou uma questão política. “Há uma queda de braço, que se iniciou com os médicos, e quem está pagando são os usuários”, alerta.

Minoria

Uma minoria se posicionou contrária à terceirização e manterá o pedido de anulação do contrato, formalizado aos órgãos de controle da gestão pública, conforme informou a presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Sergipe, Shirley Marshal Días Morales. O Sindicato dos Enfermeiros, um dos segmentos a votar contrário ao contrato, anexará a ata do Conselho Municipal, que tratou dos debates nesta quinta-feira, 24, aos procedimentos já instaurados no Tribunal de Contas do Estado (TCE), nos Ministérios Públicos Estadual e Federal, Ordem dos Advogados do Brasil em Sergipe (OAB/SE) e na Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Vereadores (CMA).

O Sindicato dos Enfermeiros e outras entidades que têm se manifestado contrário à terceirização continuarão em alerta para convencer os órgãos sobre as supostas irregularidades existentes naquele contrato. Shirley Morales destaca como irregularidade o fato da Prefeitura de Aracaju assumir o ônus com os insumos utilizados para manter o funcionamento da UPA Nestor Piva. “Não há como fazer glosa porque o material não é objeto do contrato”, ressalta a presidente do Sindicato dos Enfermeiros.

Shirley também entende como irregularidade a opção da Prefeitura de Aracaju em mudar a classificação da unidade de saúde, que deixou de ser um hospital e passou a ser classificada como UPA e o fato da prefeitura restringir a quantidade de especialistas na unidade. “No contrato, há apenas a clínica médica, ortopedia, clínica cirúrgica e exames de imagem. “No contrato, não servidores de limpeza e outros exames, além da ultrassom e raio x”, ressalta.

Estas versões são contestadas pelo secretário adjunto de saúde do município de Aracaju, Carlos Noronha. Ele destaca que o Conselho Municipal de Saúde, ao aprovar o contrato, entendeu a proposta da Prefeitura de Aracaju em articular a terceirização em caráter emergencial para enfrentar a desassistência à saúde na rede municipal. “Estamos em um período de transição. Toda gestão, inclusive os insumos, ficará com eles [sob responsabilidade da empresa terceirizada]”, garante o secretário ajunto.

O secretário adjunto explica que à medida que a empresa for absorvendo os contratos com os profissionais, os servidores do município, sejam efetivos ou contratados por processo seletivo simplificado, serão remanejados para outras unidades, onde há carência de pessoal habilitado para exercer as atividades e garantir o atendimento à saúde.

por Cassia Santana