Contrato entre Estado com a FHS é renovado por um ano

Audiência aconteceu no auditório da Justiça Federal (Fotos: Portal Infonet)

Após quatro horas de debates na audiência pública presidida pelo juiz federal Edmilson Pimenta, para definir os rumos da Fundação Hospitalar de Saúde (FHS) [após o Ministério Público Federal (MPF/SE) propôr acordo judicial com a Secretaria de Estado da Saúde, a União e a Fundação Hospitalar de Saúde pedindo o fim do contrato dos serviços de saúde no Estado com a FHS], ficou estabelecida a renovação do contrato por mais um ano, visando uma solução quanto ao futuro dos cerca de sete mil servidores. Nova audiência será realizada em 3 de julho.

Será criado o Grupo de Trabalho denominado GT Saúde+10 em Sergipe, além da renovação do contrato entre a SES e a FHS por um período de um ano, de um prazo de 15 dias para que a Secretaria se pronuncie sobre o pedido do Ministério Público Federal para que sejam abertas todas as contas da saúde.

Servidores e sindicalistas participaram

Na audiência de hoje ficou definido que o grupo deverá realizar estudos, diagnósticos e apresentar propostas sobre os principais problemas, nas ações e serviços públicos de saúde, em Sergipe, que atingem a população, os profissionais e a gestão. Isso além da absorção pelo Estado, dos profissionais da saúde atualmente vinculados à Fundação Hospitalar de Saúde, além de alternativas viáveis para assegurar que seja respeitado o limite de gastos com pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Na próxima audiência deverão ser apresentadas as conclusões dos trabalhos realizados pelo grupo formado por representantes da Secretaria de Saúde, da Controladoria Geral do Estado, da Procuradoria Geral do Estado, do Conselho Estadual de Saúde, do Ministério Público Federal e de três sindicatos.

Polêmica

Procurador Ramiro Rockenbach: "Não abro mão da abertura das contas"

Acordados os pontos da renovação do contrato e da participação de representantes de sindicalistas [a exemplo de representantes do Sindicato dos Médicos e do Sindciato dos Enfermeiros] no Grupo de Trabalho, a proposta de transparência das contas da Saúde, pelo procurador do Ministério Público Federal, Ramiro Rockenbach, não foi aceita de imediato pelos procuradores do Estado que acompanhavam o secretário da Saúde, José Sobral. Eles garantiram que já existe transparência e o procurador repetiu por várias vezes que todo o acordo está condicionado à abertura das contas da saúde no Estado para este grupo de trabalho, inclusive do retroativo dos últimos cinco anos, período de gestão da FHS.

“Viemos aqui para fechar um acordo. Existem pontos de convergências quanto ao fato de todos estarem de acordo com a renovação do contrato por um período de um ano e em cinco meses, fazer a prestação de contas ao juízo, a reavaliação de tudo o que foi feito pelo Grupo de Trabalho. Mas, para formalizar um acordo, é preciso que haja informações sobre as contas da Saúde. Isso é essencial, que sejam abertas as contas financeiras da Fundação Hospitalar de Saúde. Não há óbice jurídico nenhum e como o secretário é o gestor máximo da Saúde, preciso dessa garantia”, afirma.

Secretário conversa com advogados

“O Estado de Sergipe entende que as contas estão abertas e que o que está no Portal da Transparência é o suficiente e ponto”, responde a procuradora Carina Barreto.

“Sabemos que existe transparência e por mim não tem qualquer problema abrir as contas, mas só assino o TAC se procuradores concordarem”, completa o secretário de Estado da Saúde, José Sobral.

Magistrado

O juiz Edmilson Pimenta sugeriu que fosse concedido prazo de 15 dias solicitado pelos representantes da Secretaria de Estado da Saúde, da FHS e da União pediram para análise da possibilidade de transparência dos gastos, o que foi aceito pelo procurador do MPF.

Juiz Edmilson Pimenta: "Audiência evoluiu"

E ao final destacou: “em se tratando de uma matéria tão complicada como a Saúde, a audiência evoluiu muito sobre o assunto, teremos uma nova audiência no próximo dia 3 de julho e se por ventura não houver uma solução definida, o judiciário definirá”.

A audiência pública aconteceu na manhã desta sexta-feira, 30 no auditório da Justiça Eleitoral em Aracaju.

Por Aldaci de Souza