O Conselho Regional de Medicina (CRM) em Sergipe encontrou irregularidades nas escalas médicas do Hospital Regional de Nossa Senhora do Socorro e também no Hospital Universitário de Lagarto, mantido pela Universidade Federal de Sergipe. A fiscalização, realizada em ambas unidades, atende a pedido formalizado pelo Ministério Público Estadual, que está avaliando a situação destes hospitais.

Em Lagarto, a equipe do Ministério Público Estadual está fazendo um levantamento da situação para verificar em quais áreas o órgão tem competência para atuar. Por se tratar de ente federalizado, o MP encaminhará o procedimento para o Ministério Público Federal (MPF), segundo informações da assessoria da Promotoria de Justiça Especial de Lagarto, com atribuições para atuar na área relativa à defesa dos direitos à saúde.

Em Nossa Senhora do Socorro, a promotora de justiça Fabiana Carvalho Viana Fonseca, da 1a Promotoria Distrital com atribuição na Curadoria dos Direitos à Saúde, já recebeu o relatório do Conselho Regional de Medicina e não descarta a possibilidade de ajuizar uma ação civil pública, pedindo a interferência do Poder Judiciário para obrigar o Governo do Estado a regularizar o atendimento, obedecendo uma escala médica dentro dos padrões previstos pela legislação. “O que tem que ser feito de imediato é compor a escala médica, dentro do que o hospital se propõe a oferecer”, ressaltou.

Partos reduzidos

A promotora de justiça já notificou o Estado e está aguardando resposta. Ela destaca as dificuldades que o Hospital Regional de Nossa Senhora do Socorro encontra para prestar atendimento, principalmente na realização de partos. A promotora observa que o número de partos caiu consideravelmente em função das falhas na escala médica, o que tem provocado superlotação nas maternidades de Aracaju.

Em nota enviada à redação, a assessoria de imprensa da Secretaria de Estado da Saúde informou que o Governo vem se empenhando para regularizar o plantão. “Um médico clínico geral já começou a trabalhar e a expectativa são de mais seis profissionais”, destaca a nota.

A assessoria informa que a Secretaria de Estado da Saúde está em fase de contratação de médicos. O processo está em andamento. Conforme a nota, os profissionais já estão realizando os exames admissionais e entregando os documentos necessários para formalização do contrato. A expectativa, segundo a assessoria, é que as escalas sejam regularizadas no próximo mês.

A assessoria de imprensa da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) informou que o HU de Lagarto ainda não recebeu notificação. A empresa se manifestará quando receber a notificação, conforme a assessoria.

por Cassia Santana

A matéria foi alterada às 16h27 para acréscimo de informações enviadas pela Ebserh