CRM tenta barrar liminar que permite registro de médicos sem Revalida

O Conselho Regional de Medicina de Sergipe (Cremese) está recorrendo da decisão liminar que determina o registro de médicos formados no exterior, ainda sem passar pelo Revalida, para trabalhar nos hospitais enquanto durar o período de calamidade pública provocado pela Covid-19. O Revalida é o procedimento que reconhece o diploma de profissionais médicos que se formaram em outros países. Em nota divulgada, o Cremese explica que “não é possível emitir um registro médico com limitações para atendimento, conforme solicitado na Ação Civil Pública” movida pelos ministérios públicos Federal, do Estado e do Trabalho.

O propósito da Ação Civil é que mais profissionais médicos estejam disponíveis para trabalhar na linha de frente do combate a Covid-19. No Hospital de Campanha de Aracaju, por exemplo, 50% da capacidade continua inoperante por falta de profissionais. A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) já realizou convocações públicas, mas não conseguiu preencher totalmente o quadro de médicos.

Com a atual liminar da Justiça, a SMS informou que vem cumprindo as recomendações dos ministérios públicos em contratar profissionais médicos sem o Revalida. “Após a entrega da documentação, a equipe da Secretaria envia para o Conselho Regional de Medicina, o qual é responsável por emitir o CRM provisório para atuação desses profissionais. Com isso, o órgão municipal está apto a realizar a contratação. Os médicos passarão, ainda, por treinamento realizado pelo Centro de Educação Permanente em Saúde (Ceps) em parceria com a Universidade Tiradentes”, explica em nota.

O Conselho Regional de Medicina, em contraponto, ressalta que “é preciso ter cautela na concessão de Registros para médicos formados no exterior”, argumentando que não se resume apenas a revalidação do diploma. “É obrigatória a realização de consulta sobre a veracidade do diploma e efetiva graduação do requerente, o que é feito diretamente na Universidade de Formação conforme Resolução 2010/2013, Despacho CFM/185/2019”, pontuou a entidade.

Enquanto tenta barrar a liminar em questão, o Conselho informou que tem intensificado a emissão de primeiros registros médicos a profissionais recém-formados. Entre 2 de janeiro e 15 de junho, a entidade afirma já ter inscrito 315 médicos, número bastante superior aos 180 registros no mesmo período do ano passado. Sergipe possui hoje 4.645 médicos ativos e aptos ao exercício da medicina.

Por Ícaro Novaes