Deputado apresenta projeto para deficientes monoculares

Gilson Andrade (Foto: Arquivo Portal Infonet)

O deputado estadual Gilson Andrade (PTC) apresentou Projeto de Lei na Assembléia propondo a extensão dos benefícios legais destinados aos deficientes para os portadores de deficiência monocular, ou seja, pessoas que enxergam com apenas um dos olhos.

“Lamentavelmente, estes sergipanos não são enquadrados em nenhuma das normas que descrevem os quadros de deficiência física, auditiva, visual ou mental”, argumenta o parlamentar. Ele espera contar com o apoio dos colegas de Parlamento para aprovar o Projeto.

De acordo com Gilson Andrade, embora a Constituição Federal pregue a proteção às pessoas com deficiência, existe um vácuo em relação aos portadores de deficiência monocular. “Como ainda não existe uma Lei Federal neste sentido, vários estados aprovaram legislação própria, a exemplo de São Paulo, Espírito Santo e Amazonas”, afirma o deputado. Segundo ele, o próprio Poder Judiciário já apresentou decisões em favor da inclusão da visão monocular nos quadros de deficiência, garantindo aos portadores acesso a direitos já garantidos em lei.

Na justificativa do Projeto, Gilson Andrade argumenta ser fato comprovado que a visão monocular dificulta a definição de profundidade e distância, podendo ser um obstáculo nas atividades dos seus portadores. “Com a aprovação do Projeto, ficarão para trás impedimentos externos comuns aos monoculares e presentes em diferentes esferas do cotidiano, principalmente na disputa por uma vaga no acirrado no mercado de trabalho”, afirma. A propositura também prevê benefícios como a gratuidade no transporte coletivo, inserção na iniciativa privada e aquisição de próteses oculares.

Fonte: Assessoria Parlamentar