A Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) já foi notificada sobre ação judicial movida pela Promotoria de Defesa do Consumidor do Ministério Público Estadual visando proibir a comercialização de produtos de origem animal sem refrigeração nas feiras livres. De acordo com informações da assessoria de imprensa, até esta sexta-feira, 24, a Emsurb deve apresentar defesa no processo judicial que tramita na 3ª Vara Cível de Aracaju.

Mesmo sem ser citado na ação judicial, um grupo de feirantes buscou informações sobre o processo na 3ª Vara Cível. A promotora Euza Missano, que assina a ação, estranhou a mobilização dos feirantes informando que eles não são parte na ação judicial e explica que o pedido, no processo, está relacionado ao município.

Para que a Prefeitura de Aracaju adote providências, conforme a promotora, quanto à manipulação adequada dos alimentos, a refrigeração, de forma a atender as normas estabelecidas pela Vigilância Sanitária, e também quanto à realização de licitação dos espaços públicos destinados às feiras livres.

Por Cassia Santana