Feirantes só podem vender carne refrigerada

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Audiência discute condições de higiene em feiras e mercados (Fotos: Portal Infonet)

Feirantes e comerciantes instalados nos mercados centrais e setoriais de Aracaju estão proibidos de comercializar carnes e laticínios sem comprovar a origem dos alimentos. Para comercializá-los, os comerciantes estão obrigados a manter os produtos com selo da inspeção sanitária e armazenados em câmeras frigoríficas que possam garantir a refrigeração destes gêneros alimentícios.

Nesta quarta-feira, 28, durante audiência pública, a promotora Euza Missano, da Promotoria de Defesa dos Direitos do Consumidor, concedeu prazo de 30 dias para a Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) para exercer a fiscalização e expedir notificação a todos aqueles que atuam em feiras livres e nos mercados da capital sergipana.

A promotora de justiça Euza Missano revela que os relatórios da Vigilância Sanitária aponta irregularidades preocupantes nas 32 feiras livres existentes na capital sergipana e destacou que as precariedades existentes nestes ambientes são fatores de risco, que podem trazer graves problemas para a saúde humana. A promotora revela que as carnes comercializadas nas feiras livres, especialmente, geralmente são transportadas em caminhonetas sem condições higiênicas e sem refrigeração.

Igor Melo admite que será tarefa difícil fiscalizar e proibir o comércio de carnes em feiras

O MPE, a partir deste prazo para a Emsurb fazer a notificação, não vai aceitar a comercialização irregular destes produtos. “Somente poderão comercializar produtos de origem animal, para o consumo humano, produtos que contiverem carimbo, etiqueta e rotulagem adequados, no qual se comprove a inspeção sanitária do órgão competente e a respectiva fonte produtora licenciada”, destaca um trecho do termo da audiência realizada nesta quarta-feira, 28.

O gerente de espaços públicos da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), Igor Melo, admite que os fiscais encontrarão dificuldades para exercer a fiscalização até coibir as irregularidades, mas informou que os diretores vão se reunir para discutir a questão e definir os procedimentos que serão adotados parta cumprir os prazos estabelecidos pelo MPE.

Por Cássia Santana

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