A esclerose múltipla afeta principalmente o sistema nervoso central (cérebro e medula espinhal). A doença é classificada em três formas principais, sendo a remitente-recorrente (EMRR) responsável por 85% dos casos. Por isso, o Ministério da Saúde analisa disponibilizar o medicamento fumerato de dimetila, como primeira opção de tratamento da doença EMRR, no Sistema Único de Saúde (SUS). O medicamento mostrou ser eficaz e seguro, além de apresentar benefícios comparados aos demais tratamentos.

Pacientes, profissionais de saúde, especialistas e demais interessados têm até o dia 26 de novembro para contribuir com a consulta pública que avalia a medida.

Todas as recomendações da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) são submetidas à consulta pública pelo prazo de 20 dias. Após analisar as contribuições recebidas, a Comissão emite a recomendação final, que pode ser a favor ou contra a incorporação/exclusão/alteração da tecnologia analisada.

No Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) da esclerose múltipla de 2018, o fumarato de dimetila está recomendado, no SUS, como segunda opção de tratamento, sendo indicado para os casos que não apresentam a melhor resposta possível ou que apresentam falha a qualquer medicamento da primeira linha de tratamento, e também nos casos de falta de adesão, intolerância ou reações adversas a qualquer das opções de primeira linha. Contudo, estudos comprovaram segurança, benefício e custo-benefício do medicamento, para tratamento, também, como primeira linha.

Em termos de custo-efetividade e de impacto orçamentário, há expectativa de possível economia de recursos com a utilização do fumarato de dimetila em primeira linha terapêutica. Será possível uma economia progressiva de até R$ 6,2 milhões nos primeiros cinco anos da incorporação.

Além da remitente-recorrente (EMRR), a doença tem mais duas formas principais de evolução clínica: secundariamente progressiva (EMSP) e primariamente progressiva (EMPP). Estima-se que haja cerca de 2,3 milhões de pessoas vivendo com esclerose múltipla no mundo. No Brasil, sua prevalência pode variar de 1,36 a 27,7 casos por 100.000 habitantes, de acordo com a região.

Outros tratamentos no SUS

O SUS conta com a Política Nacional de Atenção ao Portador de Doença Neurológica para atender pacientes com esclerose múltipla e demais doenças neurológicas. Esta Política permite aos estados e municípios organizar e desenvolver estratégias de promoção de qualidade de vida, proteção e recuperação da saúde nos níveis da Atenção Básica e especializada.

Ao todo, o SUS oferta 44 procedimentos (clínicos e de reabilitação) para a doença, de forma integral e gratuita. Também há um conjunto de medicamentos ofertados especificamente para tratamento de esclerose múltipla aos pacientes cadastrados no Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF). Ou seja, são pacientes que se enquadram nos critérios clínicos e nas diretrizes terapêuticas determinadas pelo PCDT (Portaria SAS/MS nº 391, de 05 de maio de 2015).

Em 2018, foram investidos mais de R$ 279 milhões para aquisição de medicamentos para tratamento da doença no SUS, atendendo 15.689 usuários.

Fonte: Ministério da Saúde