Estado deve recompor R$ 16 milhões ao Fundo Municipal

A audiência que motivou a ação contou com a participação da secretária Gorete Reis (Foto: Arquivo Infonet)

Atendendo ao pleito do Ministério Público do Estado de Sergipe, a juíza de Direito Elvira Maria de Almeida Silva determina que o estado realize no prazo de 30 dias, o repasse de R$ 16 milhões devido pela Secretaria de Estado da Saúde (SES) ao Fundo Municipal da Saúde.

A ação foi movida após audiência pública realizada pela promotoria da saúde no MPE em agosto deste ano, onde a secretária da saúde do município, Gorete Reis informou que o débito do estado para com o município de Aracaju era de mais de R$ 21 milhões, sendo que a demora no repasse está comprometendo os serviços nos hospitais que prestam serviços ao município.

De acordo com a promotora Euza Missano, após a realização da audiência, a secretária de Estado, Joelia Silva, concedeu uma coletiva para esclarecer quais eram os reais valores devidos.  “O valor desses R$ 21 milhões ainda está controvertido com relação ao seu quantu, ao valor real devido, mas o MP tomou conhecimento posteriormente que a secretária de estado em entrevista disse que não devia os R$ 21 milhões, mas R$ 16 milhões e diante da informação que foi feita, o MP requisitou a copia da fita, fizemos uma degradação do poder judiciário com a informação pública de que o controverso é de R$ 16 milhões e pedimos que o estado recompusesse o fundo municipal para que o município consiga pagar os prestadores e fazer investimentos em serviços de saúde que é em beneficio dos aracajuanos”, afirma.

Ainda segundo a promotora Euza Missano, durante entrevista, a própria secretária Joelia Silva reconheceu que deve existir o repasse ao município. “Houve reconhecimento na entrevista também da secretaria de que Aracaju sendo polo de referência para 74 municípios esse valor tem que ser repassado para que não haja desassistência aos usuários”, garante.

SES

A equipe do Portal Infonet entrou em contato com a assessoria de comunicação da Secretaria de Estado da Saúde (SES) que encaminhou uma nota.

A Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado da Saúde ainda não foi notificada. Informa que das verbas que o Estado recebe da União na área da Saúde, parte é repassada para o município de Aracaju, que tem uma característica diferente dos demais, já que é referência em casos de média e alta complexidade por concentrar, em seu território, a grande maioria dos prestadores. Com a adesão às redes Cegonha e de Urgência e Emergência, foram destinados recursos específicos para o custeio também dos seguintes estabelecimentos de saúde: Hospital Santa Isabel, que oferta serviços pela Rede Cegonha e pela de Urgência e Emergência; e Hospital Cirurgia, prestador pela Rede de Urgência e Emergência.

Para garantir de forma imediata o repasse das verbas destinadas ao Santa Isabel e Cirurgia, a secretária de Estado da Saúde, Joélia Silva Santos, autorizou o Ministério da Saúde a realizar o repasse direto do Tesouro da União para o Fundo Municipal de Saúde de Aracaju, sem precisar passar pelo Estado. Esses repasses diretos incluem ainda os valores para a UPA Nestor Piva e Hospital São José (Rede de Urgência e Emergência).

Além disso, sobre o débito reconhecido pela Secretaria de Estado com o município de Aracaju, em fevereiro, inclusive em reunião no Ministério Público, referente a um passivo até 31 de dezembro de 2012, na ordem de R$23 milhões com Aracaju, R$12 milhões, que são da fonte do Tesouro Estadual, estão sendo quitados ainda em outubro. "Quantos aos R$11 milhões da fonte federal, mais de R$5 milhões precisavam ser abatidos em um encontro de contas. O município deveria ter repassado ao Estado e não o fez ainda. O valor corresponde a recursos depositados diretamente do Fundo Nacional para o Fundo Municipal para que este, enquanto gestor pleno e estando as unidades estabelecidas no seu território, fizesse o repasse ao Estado por ser o executor do serviço de leitos de UTI do HUSE e da Maternidade Nossa Senhora de Lourdes, utilizados pelo município de Aracaju. Precisamos desse encontro de contas para acertar definitivamente esses valores", conclui a secretária

Por Aisla Vasconcelos