FHS: MPF quer processo seletivo para servidores

Almeida Lima e Rockenbach: expectativa de desfecho no final deste ano (Foto: Arquivo Portal Infonet)

Assim como está indefinido o destino das fundações criadas por lei estadual para administrar os hospitais públicos em Sergipe, os servidores contratados sem aprovação em concurso público também estão instáveis. O Ministério Público Federal (MPF) aguarda posição do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre questões relacionadas ao regime jurídico dos servidores públicos e o Governo do Estado espera o desfecho da ação judicial movida pelo Ministério Público Federal (MPF) que questiona a legalidade dos contratos firmados pela Secretaria de Estado da Saúde com a Fundação Hospitalar de Sergipe (FHS), que ainda está em vigor por força de acordo judicial homologado pelo juiz Edmilson Pimenta, da Justiça Federal.

O secretário de Estado da Saúde, Almeida Lima, que acumula o cargo de presidente da FHS, revela que o Governo do Estado ainda não tem alternativa para estes servidores. “Como podemos traçar o destino dos servidores se não sabemos como será o destino da Fundação?”, questiona Almeida Lima. O procurador da república, Ramiro Rockenbach, que atua no processo representando o Ministério Público Federal, explica que o destino destes servidores também está vinculado a um outro processo, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o regime jurídico dos servidores públicos.

Mas, há outras alternativas em análise que serão debatidas na próxima reunião mensal do Comitê Gestor da Saúde, constituído por interferência do Poder Judiciário, segundo o próprio procurador da república, que vislumbra a participação de representantes do Ministério Público do Trabalho nestes debates.  “Neste momento, não é possível falar sobre viabilidade de migração”, considerou o procurador. “Há situações diferentes: aqueles que fizeram concurso têm uma estabilidade mais forte e os contratados terão que, em algum momento, participar de um processo seletivo”, destacou.

Momento da última audiência realizada na sexta-feira na Justiça Federal

O procurador aguada com expectativa decisão do STF, mas ele vislumbra uma solução até o final deste ano, mesmo se a ação que tramita no âmbito do Supremo não for julgada. A ação estava pautada para julgamento, mas foi retirado por solicitação de entidades que desejavam se habilitar no processo, o que protelou ao julgamento, segundo explicações do procurador da república.

Déficit

O secretário Almeida Lima disse que a Fundação Hospitalar de Saúde atravessa uma crime preocupante, diante de um passivo [dívidas] que chega ao patamar dos R$ 400 milhões, segundo cálculos do próprio secretário. E a Secretária de Estado da Saúde está operando, conforme informou, com um déficit que gira no patamar de R$ 70 milhões. “Assim como o governo, no aspecto central, está buscando alternativas, a Secretaria de Saúde também está buscando, isoladamente, alternativas junto a fornecedores, a credores, parcelando débitos e otimizando os gastos e está conseguindo gerir a saúde com este déficit”, destacou Almeida Lima.

O próximo capítulo da novela judicial que envolve a Fundação Hospitalar de Saúde acontecerá no mês de novembro deste ano, com uma nova audiência, na perspectiva do juiz declarar concluso o processo para o julgamento.

Por Cássia Santana