Força tarefa irá combater venda de bebidas à menores

Vereador Emerson Ferreira é o autor da Lei Nº 4142/2012

Uma reunião ocorrida na tarde desta quarta-feira, 28, definiu as atribuições dos órgãos integrantes da Força Tarefa que pretende coibir a venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 de anos em Aracaju.

O vereador Dr. Emerson, autor da lei N° 4142 /2012, que determina este tipo de venda, também participou da reunião. De acordo com ele, todos os órgãos presentes elaboraram um termo de compromisso. “Cada ente determinou suas obrigações na força tarefa que visitará bares, festas juninas e escolas”, conta.

Ainda de acordo com o Dr. Emerson, o segundo momento da operação será definido na próxima reunião do grupo, que acontecerá na quarta-feira, dia 4. “Na próxima reunião iremos definir os dias das visitas e os locais que serão fiscalizados”, expica.

A Força Tarefa conta com atuação da Polícia Militar, a Secretaria de Estado da Saúde, do Meio Ambiente, de Conselhos Tutelares, entre outros órgãos.

Lei

A Lei N° 4142 /2012, de autoria do vereador Emerson Ferreira, determina a proibição da venda, oferta, fornecimento, entrega e permissão ao consumo de bebida alcoólica, ainda que gratuitamente, aos menores de 18 anos em Aracaju.

De acordo com a ela, toda vez que um estabelecimento não estiver cumprindo a lei será penalizado com multa de R$ 200 até R$ 1 mil reais. Em caso de reincidência, o local será interditado por 30 dias e em casos extremos, ele será penalizado com o fechamento do estabelecimento.

Por Geilson Gomes e Verlane Estácio