Fundo de Saúde de Tobias Barreto mantém médico com cinco vínculos

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) de Sergipe encontrou uma série de irregularidades no Fundo Municipal de Saúde (FMS) de Tobias Barreto e concede prazo para a prefeitura fazer as correções. Conforme relatório apresentado nesta quinta-feira, 7, no pleno daquela Corte pelo conselheiro Clóvis Barbosa, a inspeção identificou uma relação de 13 servidores com acúmulo de funções no serviço público, que contraria aspectos constitucionais. O relatório, segundo o conselheiro Clóvis Barbosa, foi elaborado a partir da inspeção relativa ao período de janeiro a junho do ano passado e apresenta fortes indícios de atos que poderiam ter causado grandes danos ao erário e que precisam ser apurados com maior profundidade e combatidos.

Entre os servidores com mais de dois vínculos com o serviço público, chama a atenção a situação de uma médica, que possui cinco vínculos, conforme o que foi apurado na inspeção do TCE. Esta profissional, conforme Clóvis Barbosa, mantém o contrato com a Fundação Municipal de Saúde de Tobias Barreto e também trabalha nos municípios de Boquim, Itabaianinha, Indiaroba e Umbaúba, vínculos que obrigam a profissional a ter uma jornada de trabalho excessiva, com carga horária que seriam de 168 horas semanais. Para cumprir esta jornada, conforme observações do conselheiro Clóvis Barbosa, a médica seria obrigada a trabalhar 24 horas diárias, durante os sete dias da semana, sem qualquer descanso.

Há outro profissional, também da área de saúde, que possui contrato celetista na Empresa Municipal de Urbanismo (Emurb), com vínculo para trabalhar também em Tobias Barreto, em Lagarto e na Barra dos Coqueiros, acumulando uma carga horária de 150 horas semanais, representando algo em torno de 21 horas diárias de trabalho. O conselheiro destacou que há outros 11 servidores com este mesmo perfil naquela Fundação, com remuneração mensal que varia entre R$ 2,9 mil a R$ 31,9 mil.

Gratificações irregulares

Além destas, o conselheiro destacou supostas irregularidades também em pagamentos de gratificações a título de horas extras a servidores que cumpriram apenas a carga horária regular estabelecida no contrato. O montante pago a título de serviço extraordinário é considerado elevado, avaliado em R$ 324.328,48, observado como gratificação sem discriminação ou classificado como serviço extraordinário, valor que corresponde a “8,6% do total acumulado da folha bruta do primeiro semestre do referido Fundo de Saúde (R$ 3.765,953,36)”.

O conselheiro também aponta suspeitas no contrato firmado pela Fundação Municipal de Saúde com o Instituto Brasileiro de Gestão Pública (IBGP), para prestação de serviços de gestão, operacionalização e execução de ações relevantes para o município, através de Termo de Colaboração. Com este contrato, o IBGP percebe anualmente quase R$ 3,240 milhões. “A referida contratação incluiu mão de obra que deveria ser ocupada por servidores de carreira do município, como médico, odontólogo, agente de endemias, assistente administrativo, motorista etc, o que demonstra o exercício, pelo terceiro setor, de atividades exclusivas de Estado”, destacou o conselheiro durante a sessão.

Diante deste quadro, o TCE concedeu prazo de 10 dias para o gestor do município regularizar a situação e abrir procedimento administrativo para investigar a conduta dos servidores. O gestor deverá informar as medidas que está adotando para combater as irregularidades ao TCE e fica obrigado a instituir o controle de frequência dos servidores através do ponto eletrônico em um prazo de 60 dias.

O Portal Infonet tentou ouvir a gestão, mas ainda não obteve êxito. O secretário de comunicação social do município de Tobias Barreto, Gerliano Brito, informou que desconhece o relatório do TCE e que iria buscar informações mais detalhadas sobre a questão para então encaminhar uma resposta oficial da prefeitura. O Portal Infonet permanece à disposição. Informações podem ser enviada por e-mail jornalismo@infonet.com.br ou por telefone (79) 2106 – 8000.

por Cassia Santana