Governo e condutores do Samu entram em acordo sobre projetos de lei

O Governo do Estado e a Secretaria de Estado da Saúde (SES) reuniram-se, na manhã desta quinta-feira, 13, na sede do Centro Administrativo da Saúde (CAS), com o Sindicato dos Condutores de Ambulância do Estado de Sergipe (Sindconam), a fim de deliberarem sobre Projetos de Lei que regularizem a carga horária dos condutores de ambulância e técnicos de enfermagem do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), bem como a unificação dos salários fixo e variável que, atualmente, aparecem separados no contracheque dos servidores.

De acordo com a superintendente executiva, Adriana Menezes, os dois projetos estão sendo pleiteados há algum tempo pela categoria e, no encontro de hoje, foram firmados e serão tramitados para a Procuradoria Geral do Estado (PGE). “O que decidimos aqui é que a Secretaria e o Governo do Estado pactuam que esses dois projetos estejam prontos para aprovação na Assembleia Legislativa na primeira semana de março”, explicou Adriana.

O vice-presidente do Sindconam, Adilson Ferreira Melo, comentou a solicitação para a redução da carga horária foi feita em 2014, situação que já consta no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) desde 2016, mas que, para que o Governo possa cumprir, é necessário que haja um Projeto de Lei regulamentando tal decisão. Outra reivindicação é a unificação salarial.

“Nosso salário é composto de duas partes o que provoca algumas dificuldades, além disso, aparece abaixo do salário mínimo. Esse é um pedido velho da categoria, unir as duas partes em uma única, porque esse valor já é o que nos recebemos de fato, mas no contracheque aparecem separados. Então é preciso essa lei para unir o fixo ao variável deixando o salário uniforme. O que a gente conclui aqui é que será feita uma Ata e essas leis, na primeira semana de março irão para a Assembleia para aprovação e regularização”, disse Adilson.

Fonte: SES