Governo é obrigado a provar repasses para Hospital de Estância

O Governo do Estado de Sergipe tem dez dias de prazo para comprovar os repasses de recursos públicos que teriam sido feitos desde o ano passado para o Hospital Amparo de Maria, no município de Estância. O prazo foi concedido pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) da 20ª Região em audiência realizada nesta sexta-feira, 1, na sede do MPT em Aracaju.

A audiência teve como objetivo encontrar solução para as pendências trabalhistas com servidores técnicos, enfermeiros e médicos contratados pela instituição, que este ano ainda não receberam salários. Por falta de entendimentos, os servidores técnicos da saúde que trabalham no hospital continuam em greve, segundo informações do presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde do Estado de Sergipe (Sintasa), Augusto Couto.

Na audiência, a enfermeira Sheila Morgana Mota, representante do Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Sergipe, informou que tinha conhecimento que o Governo teria repassado R$ 6 milhões, entre os meses de agosto a dezembro do ano passado, para a Associação Beneficente Amparo de Maria que administra o hospital. Os recursos, na ótica da sindicalista, seriam suficientes para quitar os salários dos servidores, cuja folha estaria avaliada em R$ 550 mil.

No entanto, as pendências com os servidores continuam sem solução. Conforme admitiu o próprio gerente da Associação Beneficente, Erivaldo dos Santos, durante a audiência, ainda falta pagar uma parte do 13o salário de 2017 a médicos e a totalidade da remuneração natalina de 2018, além dos salários do mês de janeiro. Na audiência, o gestor falou que estas pendências seriam consequências da falta de repasse de recursos, que seria de obrigação do Governo do Estado. O gerente revelou que sabia apenas do repasse no valor de R$ 450 mil, que teria sido depositado pelo Governo em conta judiciária.

Sem produtividade

Procurada pelo Portal Infonet, a assessoria de imprensa da Secretaria de Estado da Saúde (SES) informou que o convênio do Governo do Estado com a Associação Beneficente Amparo de Maria foi firmado em julho do ano passado. Em acordo judicial, conforme a assessoria, o Governo até antecipou recursos, sem considerar a produtividade do hospital como espécie de apoio para manter a unidade funcionando. Tudo, conforme a assessoria, dentro da legalidade com respaldo do Poder Judiciário.

A assessoria de imprensa informou que, em função deste acordo, o Governo do Estado teria repassado o valor integral do contrato, o equivalente a R$ 1,5 milhão mensais. De acordo com a assessoria da SES, este valor foi repassado sem considerar a produtividade nos primeiros três meses do contrato, totalizando R$ 4,5 milhões. Quando a Secretaria de Estado da Saúde começou a contabilizar a produtividade para realizar os pagamentos a partir do quarto mês, os serviços prestados alcançaram apenas R$ 490 mil em novembro do ano passado e de R$ 730 mil no mês de dezembro. Não atingindo sequer 50% do valor total do contrato, que é de R$ 1,5 milhão, por falta de produtividade, segundo a assessoria da SES.

por Cassia Santana