Justiça determina prazo para cirurgias ortopédicas

Município tem 60 dias para disponibilizar procedimentos (Foto: arquivo Portal Infonet)

A justiça deferiu liminar determinando que o município de Aracaju regularize a realização de cirurgias ortopédicas. Entre as obrigações, o município deverá providenciar, no prazo de 60 dias, a disponibilização de cirurgia pé torto em crianças e cirurgia de mão, joelho e ombro, através da contratação de prestador habilitado ou regularizando o contrato com o Hospital de Cirurgia.

A decisão do juiz Marco de Oliveira Pinto estabelece um prazo de 30 dias para a regulação específica com real controle do fluxo de pacientes com indicação para cirurgia ortopédica no município, a formação de cadastro de usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) com diagnóstico de patologia que importe em correção ortopédica, além do controle da data de encaminhamento do paciente ao hospital ou médico especialista, não permitindo que o procedimento seja realizado em prazo superior a 45 dias.

A determinação também envolve um prazo de 60 dias para a contratação de mais de um prestador habilitado em cirurgias ortopédicas ou a ampliação do quantitativo de cirurgias realizadas pelo Hospital de Cirurgia (prestador atual), não permitindo que sejam formadas novas filas de espera.

Também foi estabelecido um prazo de 20 dias para apresentação de da relação de pacientes que aguardam fila de espera e um prazo máximo de 90 dias para a realização das cirurgias de tais pacientes.

Ação

A liminar foi deferida após Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual em virtude de diversas denúncias de desassistência de pacientes com diagnóstico de patologias ortopédicas.

Um procedimento administrativo constatou a existência de longas filas de espera e que após o encaminhamento do paciente ao Hospital Cirurgia (único prestador habilitado), a SMS perde o controle do fluxo de pacientes. Foi constatado ainda que o número contratado de cirurgias é insuficiente para atender a demanda.

Por Verlane Estácio