Justiça determina reforma do Caps Liberdade em 90 dias

(Foto: Arquivo Infonet)

A juíza Elvira Maria de Almeida Silva deferiu liminar determinando que o município de Aracaju providencie no prazo de 90 dias a reforma completa do Centro de Atendimento Psicossocial (Caps) Liberdade com a correta atualização de projeto existente ou confecção de outro pertinente, com as adequações necessárias para assistência aos pacientes com transtorno mental.

O município deverá ainda realizar no prazo de 30 dias as medidas necessárias para a correção das inadequações sanitárias apontadas pela Vigilância Sanitária no Caps. Em caso de descumprimento, multa de R$ 5 mil até o limite máximo de 300 mil.

A decisão foi deferida após Ação Civil Pública impetrada pela promotora dos Direitos à Saúde, Euza Missano do Ministério Público Estadual (MPE). A ação foi motivada em virtude de diversas denúncias realizadas pelos parentes dos pacientes, bem como após uma inspeção feita pela Vigilância Sanitária no local no dia 22 de abril, onde um relatório apontou inadequações sanitárias nas seguintes áreas: consultório de atendimento individual, sala de reunião, salas de acolhimento, posto de enfermagem, área de repouso de enfermagem, banheiros, depósito de materiais de limpeza, almoxarifado e depósito de resíduos.

Municipio

A equipe do Portal Infonet entrou em contato com a assessoria de comunicação da Secretaria Municipal de Saúde que informou que a Secretaria já vem trabalhando na reforma dos Caps. A SMS Informa ainda que inaugurou o CAPS AD III e afirma que vem atendendo a necessidade da população, independente da solicitação do MPE.