O Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJ/SE) decretou nesta sexta-feira, 24, a ilegalidade da greve dos servidores da saúde do município de Maruim. A paralisação havia iniciado no dia 11 de setembro. Com a decisão judicial, a suspensão da greve ocorre de maneira imediata. 

De acordo com a decisão do TJ, o ato deflagrado abusa do direito de greve, uma vez que são obrigados a garantir, durante a greve, a prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades essenciais da comunidade.

A decisão prevê ainda multa diária de R$20mil/dia, com limite até R$100mil a ser paga pelo sindicato caso haja descumprimento da ordem. 

De acordo com presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Área da Saúde do Estado de Sergipe (Sintasa), Augusto Couto, o sindicato já foi notificado. “Recebemos a notificação e a partir de amanhã retornaremos às nossas atividades normais. Mas a situação é revoltante”, afirma o sindicalista. 

Entenda

Há alguns meses os servidores da saúde de Maruim cobram da prefeitura o pagamento do salário de dezembro de 2020. Desde lá, algumas paralisações vieram acontecendo e no dia 27 de julho deste ano, os servidores entraram em greve, mas retornaram aos trabalhos após acordo firmado entre o Sintasa e a prefeitura.

Como não houve cumprimento do combinado, por parte da prefeitura, no dia 11 de setembro os manifestantes retomaram a greve por tempo indeterminado. Mas, devido a decisão judicial, todos deverão retornar aos trabalhos a partir deste sábado.

Por Luana Maria e João Paulo Schneider