(Foto: Arquivo Infonet)

Após analisar os gastos utilizados pelo Governo do Estado com propagandas, a romotoria da Saúde do Ministério Público Estadual (MPE) recomendou que o Estado de Sergipe, através das Secretarias de Comunicação Social e da Saúde, se abstenha de aplicar recursos públicos próprios em campanhas publicitárias da saúde, envolvendo matérias institucionais ou promocionais do governo.

A ressalva é apenas para campanhas de utilidade pública de educação em saúde e capacitação. A recomendação do MPE ocorreu após a veiculação da propaganda do Hospital Regional de Socorro divulgada pelo Governo do Estado, através da Secretaria de Estado da Comunicação, cuja adesão foi de R$ 8 mil reais.

De acordo com a promotora Euza Missano, “Em 2013, a verba total foi igual a de 2012, de R$ 27 milhões e 500 mil, sendo que a adesão da SES só foi de R$ 500 mil, enquanto que em 2012 eram os mesmos R$ 27 milhões, mas a adesão foi de R$ 3 milhões, então houve essa redução. Além disso, dos R$ 500 mil da SES, ela só gastou R$ 72 mil e nenhum com publicidade, todos relacionados a sinalização de hospitais. Não importa se saia do maior ou do menor, o importante é que está saindo, Com isso, o MP baixou uma recomendação ao estado de Sergipe, através da Secretaria de Comunicação Social e Estado da Saúde, que se abstenha de aplicar recursos públicos próprios do erário estadual em campanhas publicitárias de saúde para o ano de 2013 envolvendo matéria institucionais ou promocionais do governo”, afirma.

Audiência

Uma audiência foi realizada na última quarta-feira, 4, com a participação dos representantes das Secretarias de Estado da Saúde e Comunicação. Foi informado que o valor total do contrato de verbas do Tesouro para gastos com a publicidade no Estado em 2013 é na ordem de R$ 27 milhões de reais [mesmo que 2012].

SES

A Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado da Saúde informa que até o momento não recebeu notificação, no entanto, reitera as informações já apresentadas ao Ministério Público na audiência realizada no dia 4 de setembro, de que a Secretaria da Saúde não realizou qualquer despesa com campanhas institucionais.