MP requer bloqueio de verbas do Município de Aracaju

Hospital Cirurgia está fechado para atendimento externo (Foto: arquivo Portal Infonet)

O Ministério Público de Sergipe, por intermédio dos Promotores de Justiça dos Direitos à Saúde, Nilzir Soares Vieira Júnior, Fábio Viegas Mendonça de Araújo e Alex Maia Esmeraldo de Oliveira requer, em caráter de urgência, o bloqueio das verbas públicas do Município de Aracaju, na ordem de R$ 5.100,00 ( cinco milhões e cem mil reais), para custear os serviços prestados pelo Hospital Cirurgia e, em consequência, reativar o atendimento à população, ora suspenso.

De acordo com o MP, a medida emergencial está sendo pleiteada pelo órgão Ministerial, porque o Município de Aracaju vem descumprindo a ordem liminar concedida em 16 de agosto de 2013, que determinou que o Município não interrompesse a oferta dos serviços nos Hospitais Cirurgia e Santa Isabel, ambos contratados pela municipalidade.

Segundo informações prestadas por representantes do Hospital Cirurgia, durante audiência pública realizada no último dia 16, na Promotoria da Saúde, o Hospital paralisou serviços imprescindíveis, a exemplo da Unidade Vascular – UVA, referência para pacientes infartados e com problemas vasculares no estado de Sergipe, por conta do não pagamento aos prestadores da unidade de saúde, já que o Município vem retendo, indevidamente, o pagamento dos serviços prestados desde setembro de 2014.

Vale ressaltar que a situação é mais delicada, ainda, para os pacientes da oncologia, já que, o Cirurgia, única unidade particular do Estado habilitada pelo Ministério da Saúde como UNACON – Unidade de Alta Complexidade em Oncologia, que presta serviço ao SUS, fechou as portas para todos os pacientes oncológicos.

Diante da situação, o MP relembrou ao Poder Judiciário que o Município de Aracaju se qualificou no SUS como “Município de Gestão Plena” assumindo, portanto, a responsabilidade pela oferta das ações e serviços de saúde de baixa, média e alta complexidade.

Além disso firmou, recentemente, novo contrato com o Hospital Cirurgia, de tal modo que é responsável exclusivo pelos serviços ali executados, devendo, assim, arcar com o cumprimento das obrigações decorrentes do contrato.

O MP requer que o valor bloqueado das verbas municipais seja transferido para conta bancária em juízo, em nome da Fundação de Beneficência Hospital de Cirurgia. O bloqueio das verbas deverá permanecer até que seja promovida a completa regularização dos serviços no Hospital.

Prefeitura

A Prefeitura de Aracaju (PMA) tomou por surpresa a notícia publicada no site do Ministério Público Estadual de que este vai requerer "em caráter de urgência o bloqueio das verbas públicas do Município de Aracaju, na ordem de R$ 5.100,00 (cinco milhões e cem mil reais), para custear os serviços prestados pelo Hospital Cirurgia".  È importante ressaltar que o problema do Hospital de Cirurgia não é financeiro somente, e sim de má gestão. A Justiça Federal já declarou em recente decisão, onde a corte reconheceu a necessidade de avaliação prévia ao repasse destinado aos prestadores de serviços, acolhendo, assim, o entendimento do município de Aracaju. A Secretaria Municipal de Saúde não está em débito com o Hospital de Cirurgia, mas sim cumprindo uma determinação do Ministério da Saúde, que é a Portaria 3410/2013.

Em 2014 o Hospital Cirurgia entrou com uma ação contra a Prefeitura de Aracaju querendo que fosse feito o pagamento dos serviços na integralidade, sem qualquer medição ou avaliação. A Justiça, na época, autorizou o pagamento por dois ou três meses (aproximadamente). Depois a Justiça entendeu que fosse realizada a compensação dos valores, ou seja, a avaliação dos serviços. Isto é, comprovar se os serviços foram, de fato prestados e se, assim fossem comprovados, seriam pagos pela Prefeitura de Aracaju.

Uma Comissão Técnica está finalizando a avaliação. Os meses de outubro e novembro já foram avaliados, faltando apenas parte do mês de dezembro, esta semana o último mês será concluído. È importante ressaltar e acalmar a população que a Prefeitura de Aracaju não está de mãos atadas, mas desde o início da crise a equipe da Secretaria Municipal de Saúde tem tentado parcerias, tanto com o Hospital Universitário, como o Hospital São José e até a Clínica Renascença.

O que chama a atenção na decisão de requerer o bloqueio das contas da Prefeitura pelo Ministério Público Estadual é que o gestor do Hospital de Cirurgia alega que a PMA deve R$ 12 milhões, mas a assessora jurídica do Hospital, Marcela Phiton, em audiência realizada no dia 13 de janeiro de 2015, disse não saber ao certo quanto o município de Aracaju devia ao Cirurgia. Segundo a assessora, era cerca de R$ 5.100.000,00 (cinco milhões e cem mil reais). Em momento algum o Ministério Público Estadual, através da Promotoria da Saúde, entrou em contato com o Município de Aracaju para saber da comprovação desta dívida.

O grande problema é que o hospital quer que o repasse das verbas federais seja feito sem qualquer tipo de avaliação, o que seria uma irresponsabilidade, o que não é correto, fere a lei e a verba é federal. Para que o pagamento seja feito é necessário que exista uma avaliação quantitativa e qualitativa, pois só assim os valores podem ser repassados para o hospital. A verba é pública e é necessário haver zelo pelo que se paga, trata-se de pagar pelo que foi utilizado e não pelo que pode vir a ser.

"Nós estamos tentando entender ainda o por quê desta  requisição feita pelo Ministério Público de Sergipe com o intuito de bloquear as verbas municipais, já que, em nenhum momento o Município deixou de cumprir os repasses necessários para realizar os serviços do Hospital Cirurgia.É interessante destacar também que processo não diz respeito só à verba estadual ou municipal, mas também federal e que a ação já corre na Justiça Federal e a mesma já afirmou que o Município não deve absolutamente nada ao Cirurgia", asseverou o procurador-geral de Aracaju, Carlos Pinna Júnior. 

Portaria

A portaria foi editada em 30 de dezembro de 2013 e vem sendo aplicada pelo município em relação a todos os hospitais prestadores de serviço. O Hospital Cirurgia optou por ingressar com uma ação judicial para receber os valores em sua integralidade, sem qualquer avaliação.

O que a gestão vem fazendo é cumprindo a determinação da portaria do Ministério Público que delibera que as verbas devem ser repassadas mediante avaliação quantitativa e qualitativa, o que a diretoria do hospital se negou a realizar, sendo assim, houve o bloqueio da conta da unidade hospitalar. 

Além disso, no ano passado, o MPE autorizou que o Governo do Estado repassasse diretamente para o Hospital Cirurgia o valor de R$ 1,5 milhão, devendo o Hospital devolver prestar contas, e, até o momento não se tem notícias dessa prestação de contas deste montante.

A PMA preocupa-se com a sua população, tanto que tem consciência de que manteve e mantém suas obrigações no repasse financeiro para assistência aos aracajuanos e ressalta que a gestão do Hospital Cirurgia deve reorganizar a maneira como vem conduzindo o caso para não prejudicar ainda mais a população. Além disso, a Prefeitura de Aracaju não interrompeu de forma alguma a oferta de serviços, tanto que outros prestadores continuam atendendo normalmente e está sendo feito parcerias com outros hospitais para atender a sociedade .

(Com informações de das assessorias do MPE e PMA)