MPE ajuíza ação contra supermecado Bompreço

Euza Missano alerta para falta de higienização (Foto: Arquivo Portal Infonet)

O Ministério Público Estadual ajuizou uma ação cível pública contra a rede de supermercados Bompreço para impedir que a loja do bairro Jardim Centenário, em Aracaju, permaneça funcionando em situação irregular. Na ação cível, a promotora Euza Missano, da Promotoria Especializada de Defesa do Consumidor, pede prazo de 48 horas para a rede apresentar a licença sanitária emitida pela Vigilância Sanitária, que estava expirada, e também a adoção de medidas para corrigir as irregularidades detectadas nas vistorias realizadas naquela loja.

Na ação, a promotora sugere pagamento de multa diária no valor de R$ 5 mil em caso de desobediência. A ação cível é fruto das denúncias que culminaram com o recolhimento de produtos alimentícios impróprios para consumo devido ao irregular acondicionamento e outros expostos à comercialização com prazo de validade vencido. A última apreensão ocorreu neste mês. “Em fiscalizações anteriores, diversas irregularidades foram relatadas”, destaca a promotora na ação, classificando como grave a situação daquela loja.

Na ação, a promotora sugere adoção de providências para garantir a adequada comercialização de produtos e concede prazo de dez dias para que as adequações sejam realizadas. Foram detectadas irregularidades no balcão de pães, que está sem proteção efetiva contra vetores; balcão de congelados com temperatura incorreta, apresentando produtos descongelados; presença de moscas, acúmulo de sujidades embaixo de estrados e balcões e higienização deficiente.

Em nota, o Grupo Bompreço informou por meio da assessoria de Comunicação que: "A empresa espera ser notificada oficialmente da ação para recorrer e tomar as medidas legais cabíveis".

Por Cássia Santana

* A matéria foi atualizada às 16:35 para acréscimo de informações do Grupo Bompreço.